Resultados da pesquisa para: decreto

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O Projeto de Lei 524/2015, que pretende limitar a emissão sonora em templos religiosos, aguarda aprovação no Senado. O PL…

Aneel aprova aumento médio de 4,26% nas contas de energia elétrica no RN. Novas tarifas entram em vigor a partir…

Entidades produtivas entram na justiça contra reajuste do ICMS no RN, argumentando perda de competitividade e prejuízo às empresas.

Confira as consequências do aumento da alíquota modal do ICMS para 20% implementado pelo governo do RN e seus impactos…