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Direitos do Consumidor

Justiça do RN proíbe companhia aérea de cobrar multa por desistência de compra

Após pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a 14ª Vara Cível da comarca de Natal proibiu…

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Variedades

Governo está proibido de sacar fundo previdenciário do RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu na Justiça potiguar a decisão favorável para impedir que o…

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Variedades

Justiça cassa mandato de três políticos no Rio Grande do Norte

O Ministério Público Eleitoral (MPE) obteve na Justiça a cassação da prefeita da cidade de Santa Cruz, Fernanda Costa Bezerra.…

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Concurso Público

Governo do RN suspende concurso da Polícia Militar

Após a Justiça determinar a correção e republicação do edital do concurso público da Polícia Militar, o Governo do Rio…

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Variedades

Robinson Faria é alvo inquérito que investiga possível prática de improbidade

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu inquérito civil público para apurar eventual prática de improbidade administrativa…

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