O juiz Cícero Macedo, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, indeferiu liminar feita pelo Ministério Público e pela…
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O prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira, decretou nesta quinta-feira (27) novo estado de calamidade pública. A decisão foi publicada no…
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O Município de Natal deverá observar o cumprimento do Decreto Estadual nº 31.265/2022, assim como os estabelecimentos comerciais, mantendo a…
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Ao apreciar pedido, formulado por um sargento da Polícia Militar em Mandado de Segurança, para declarar a ilegalidade da exigência…
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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Defensoria Público estão pedindo ao Judiciário que determine ao…
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