Resultados da pesquisa para: Direito

O Juiz Federal Janilson Bezerra de Siqueira, titular da 4ª Vara Federal, negou pedido dos Ministérios Públicos Federal, do Trabalho…

O presidente Jair Bolsonaro prorrogou os prazos de redução de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato…

A Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas) está administrando um calendário para entregar dois mil cartões magnéticos a…

A Lei 14.020 de 6 de julho de 2020, oriunda da conversão da Medida Provisória 936, sancionada recentemente pelo presidente…

As pessoas com deficiência têm assegurado o direito a acompanhante ou atendente pessoal para ingressar em estabelecimentos comerciais da capital…