Na última sexta-feira, dia 24 de fevereiro, o Governo do Rio Grande do Norte, em conjunto com o Ministério Público de Contas e o Ministério Público Estadual, se reuniram para discutir os parâmetros que irão constar no Termo de Ajuste de Gestão (TAG), que tem como objetivo a realização do primeiro Concurso Público para o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema).
O certame é fundamental para preencher as vagas do órgão de licenciamento e fiscalização ambiental com servidores efetivos, visto que a maioria dos colaboradores não são concursados. No entanto, como o Executivo Estadual está acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é necessária uma autorização prévia do Tribunal de Contas do Estado a partir do TAG assinado com o Ministério Público de Contas.
O secretário estadual da Administração, Pedro Lopes, afirma que o concurso é essencial para tornar o Estado ainda mais eficiente e proativo, com pessoal qualificado e que desenvolva carreira dentro do Idema. “Estamos esperançosos que, em breve, conseguiremos acordo com os Ministérios Públicos para a realização do concurso para o Idema, que é fundamental para o desenvolvimento econômico e a sustentabilidade ambiental do Rio Grande do Norte”, destaca.
Para o procurador-geral de Contas, Luciano Ramos, é necessário que seja apresentado um plano de redução do comprometimento de despesas de pessoal em relação à Receita Corrente Líquida para os próximos 10 anos, de modo que o indicador consiga ficar abaixo de 49,0%. No último quadrimestre, o indicador foi de 53,52%.
Com uma quadro de servidores cada vez menor, o próximo concurso deve contemplar a carreira de técnico de nível superior. Em junho de 2021, o Idema informou ao sindicato da categoria que tentava preencher 149 vagas, mas obstáculos no Tribunal de Contas do Estado (TCE) inviabilizavam a seleção. Algo que deve ser resolvido nas próximas semanas.
Desde outubro de 2021, o Ministério Público de Contas está acompanhando os estudos para o concurso do Idema-RN. Uma portaria expôs a instauração de um processo administrativo com esse fim. Segundo o MP, a situação mais urgente a ser resolvida era a adequação do quadro dos servidores da autarquia. “Atualmente, conta com grande quantidade de pessoas contratadas/terceirizadas e/ou vinculadas a convênios, estas últimas chamadas de bolsistas“, explicou o MP.
Dessa forma, a comissão do concurso, formada há quase dois anos, deve prestar informações sobre o cronograma previsto para a realização dos trabalhos e da seleção. Com isso, espera-se que, em breve, o TAG seja assinado e o concurso público para o Idema seja autorizado, preenchendo as vagas em aberto e tornando o órgão mais eficiente.
