Rio Grande do Norte

Prefeito de São Rafael (RN) é afastado do cargo por ter deixado de nomear concursados

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou o afastamento do prefeito de São Rafael – município que fica a 216 km de Natal, por ele não ter atendido um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado com o Ministério Público, nem obedecido a decisões anteriores da Justiça, para exonerar servidores temporários e contratar aprovados em concurso público.

Reno Marinho de Macêdo Souza (PRB) foi notificado e deixou o cargo ainda nesta segunda-feira (17) e tenta recorrer da medida. O vice-prefeito, Carlos Magno Figueiredo da Silva, conhecido como Maguinho, tem posse marcada para às 20h desta terça-feira (18) na Câmara Municipal da cidade.

A determinação foi da juíza Aline Daniele Belém Cordeiro Lucas, que atendeu a um pedido do Ministério Público, e vale até que o município cumpra o TAC. O prefeito, entretanto, não deixará de receber salário, durante o afastamento.

Descumprimento

A Justiça já havia determinado que a Prefeitura exonerasse servidores temporários e contratassem os aprovados no último concurso do município. Dentro do processo, o Executivo afirmou que tinha cumprido a determinação. Porém, o MPRN realizou uma inspeção no dia 12 deste mês, no Centro de Saúde, no hospital da cidade e na Secretaria de Assistência Social da cidade, onde foram “flagradas” pessoas contratadas sem concurso trabalhando normalmente, embora seus “distratos de contrato temporário” tivessem sido apresentados à Justiça.

“Assevere-se que inúmeros foram os prazos concedidos por este Juízo a fim de que o Município de São Rafael/RN pudesse se adequar às normas constitucionais, de forma hábil, assim como houve a progressiva aplicação de medidas coercitivas para tanto, uma delas recaindo, inclusive, na pessoa física do Prefeito Municipal. Nenhuma delas surtiu o efeito necessário, configurando inquestionável ilicitude administrativa-constitucional, e o visível intento de demonstrar com documentos públicos o cumprimento do seu dever sem tê-lo feito, o que destoa da necessária boa-fé processual esperada da parte”, declarou a juíza.

Além de determinar o afastamento do prefeito,
Aline Daniele determinou a prorrogação do prazo do concurso, que se venceria no próximo dia 20 de dezembro. Clique aqui e confira a decisão.


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Rafael Nicácio

Co-fundador e redator do Portal N10, sou responsável pela administração e produção de conteúdo do site, consolidando mais de uma década de experiência em comunicação digital. Minha trajetória inclui passagens por assessorias de comunicação do Governo do Estado do Rio Grande do Norte (ASCOM) e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), onde atuei como estagiário.Desde 2013, trabalho diretamente com gestão de sites, colaborando na construção de portais de notícias e entretenimento. Atualmente, além de minhas atividades no Portal N10, também gerencio a página Dinastia Nerd, voltada para o público geek e de cultura pop.MTB Jornalista 0002472/RNE-mail para contato: rafael@oportaln10.com.br

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