O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (13) a Medida Provisória 1107/22, que cria o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores.
O texto, que segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro, autoriza uma linha de crédito de R$ 1.500 para pessoa física e R$ 4.500 para Microempreendedores Individuais (MEI).
A pandemia elevou os níveis de desemprego e induziu o aumento do empreendedorismo. Segundo ela, cabe ao Congresso Nacional facilitar esta forma de inserção econômica.
A expectativa do governo é que o SIM Digital, cujos empréstimos serão garantidos pelo Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM), beneficie até 4,5 milhões de empreendedores.
O texto aprovado pela Câmara e mantido integralmente pelo Senado, define que as linhas de créditos subsequentes somente poderão ser concedidas para MEI individuais que tenham recebido qualificação técnico-profissional pelo Sebrae.
As pessoas físicas devem exercer alguma atividade produtiva ou de prestação de serviços, sejam urbanas ou rurais, de forma individual ou coletiva. Já os MEIs devem participar do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO).
A MP também autoriza o uso de R$ 3 bilhões do FGTS para garantir operações de microcrédito e muda normas sobre infrações por falta de recolhimento de valores ao fundo pelas empresas.
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