O Senado aprovou nesta quinta-feira (7 de julho) a MPV 1.106/2022, que aumenta o limite de crédito consignado para a maioria dos assalariados, BPC, RMV e o Auxílio Brasil.
Aprovada na forma do projeto de lei de conversão (PLV) 18/2022, a matéria segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
A MP define em 40% a margem consignável de empregados celetistas, servidores públicos ativos e inativos, pensionistas, militares e empregados públicos.
Aposentados do Regime Geral de Previdência (RGPS) terão a margem ampliada de 40% para 45%, mesmo valor aplicado a quem recebe BPC ou RMV.
Para quem recebe o Auxílio Brasil, a margem consignável por empréstimos determinada pela medida provisória é de 40% do valor do benefício.
Davi Alcolumbre afirmou que um aumento moderado da margem de consignação para obter recursos na linha de crédito consignado é vantajoso por ser, na opinião dele, a opção que representa menores riscos pras instituições financeiras.
O senador mencionou dados do Banco Central dando conta que a inadimplência da modalidade está entre as mais baixas nas opções de crédito disponíveis pra pessoas físicas.
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