O Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), também conhecido como cadastro de bons motoristas, começa a valer em setembro.
Objetivo é permitir benefícios fiscais ou tarifários para condutores que não tenham cometido infração de trânsito nos últimos 12 meses.
Os benefícios, porém, ficarão a critério das unidades da federação que os oferecerem.
Órgãos públicos de trânsito e entidades privadas poderão usar a lista para oferecer vantagens como desconto em seguros, tarifas de pedágio e estacionamentos.
Também poderão oferecer descontos e isenções de taxas e tributos pelos órgãos governamentais.
De acordo com o Ministério da Infraestrutura, o cadastro no RNPC será voluntário e não automático.
O motorista vai ter de solicitar ser incluído na lista, por meio do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito ou no site da Secretaria Nacional de Trânsito.
Poderá ficar sem fazer o cadastro em casos de: – Quando houver registro de infração de trânsito; – Quando o cadastrado tiver o direito de dirigir suspenso;
– Quando a carteira de motorista estiver cassada ou vencida há mais de 30 dias; – Se o cadastrado estiver cumprindo pena privativa de liberdade.
Para consultar se está na lista, o motorista deverá fornecer nome completo e CPF no site do RNPC.
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