Um projeto de lei que propõe mudanças no processo para tirar Carteira Nacional de Habilitação (CNH) avançou na tramitação no Congresso.
O PL 6.485/2019, entre outros pontos, desobrigaria que o futuro motorista faça aulas em autoescola para tirar a CNH. De autoria da senadora Kátia Abreu (PDT-TO).
A ideia na proposta original é que provas teóricas e práticas sigam sendo exigidas. O que mudaria, pela proposta, é que os alunos poderiam se preparar individualmente ou com instrutores independentes.
No texto, Abreu argumenta que a CNH poderia se tornar mais acessível com as mudanças. A senadora afirma no projeto que “o valor total para obtenção da CNH pode chegar a R$ 3 mil”.
O projeto permite que o cidadão possa contratar instrutores particulares para a obtenção da CNH. Esses instrutores precisariam se credenciar junto ao Detran do seu estado.
Se o projeto for aprovado pela CCJ, ele poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados. Ele só será analisado pelo Plenário do Senado se houver requerimento para que isso aconteça.
Os beneficiários seriam cidadãos buscando a primeira CNH nas categorias A e B. Também poderiam ser contemplados os que já têm carteira, mas buscam uma mudança de categoria com objetivos profissionais.
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