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Valor mínimo de benefício do INSS será de R$ 1.302 por mês

Valor ficou abaixo do mínimo prometido de R$ 1.320. O teto do INSS será de R$ 7.507,49 por mês

Já está valendo o novo salário de benefício ou contribuição do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O piso será de R$ 1.302, a partir de 1º de janeiro de 2023, de acordo com publicação no Diário Oficial da União (DOU). O teto do benefício foi determinado ao limite de R$ 7.507,49 por mês.

Com isso, o governo Lula oficializa a utilização do piso nacional assinado por Jair Bolsonaro (PL), que é 18 reais menor do que o aprovado pelo Congresso no Orçamento, de 1.320 reais.

A correção do salário mínimo acima do piso já vigente após a medida provisória assinada por Bolsonaro estava programada para ser anunciada na última segunda-feira (09/01) mas o pronunciamento do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, foi suspenso após os atos terroristas que atacaram a sede dos três poderem em Brasília no domingo.

A ideia era anunciar um reajuste escalonado, com a vigência dos 1.320 reais a partir de 1º de maio, Dia do Trabalho. Porém, após a publicação da portaria oficializando o mínimo deixado por Bolsonaro como o piso do INSS, a sinalização é que a ideia da área econômica, de deixar o mínimo de 1.302 vigente durante ao ano por causa do impacto nas contas públicas, se sobressaia.

O novo piso está 7,42% acima do valor de R$ 1.212 pago até o ano passado. Para tudo que ultrapassar o piso, o reajuste será de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2022, que acumulou alta de 5,93%.

Veja na tabela como ficam as alíquotas de contribuição para a Previdência Social:

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Valor mínimo de benefício do INSS será de R$ 1.302 por mês 2

Se por um lado o reajuste melhora a vida de quem já usufrui da Previdência Social, por outro, ele eleva os limites para a contribuição de quem está na ativa (confira detalhes).

Benefícios do INSS que serão reajustados em 2023

Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão reajustados a partir de 1º de janeiro de 2023, conforme a Portaria Interministerial 26 — dos ministérios da Previdência Social e da Fazenda — publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (dia 11). Confira:

Teto dos benefícios

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) divulgado nesta terça-feira (dia 10) pelo IBGE vai corrigir, por exemplo, o teto dos benefícios pagos pelo INSS. O valor, que hoje é de R$ 7.087,22 vai subir para R$ 7.507,49 (aumento de R$ 420).

Salário-família

A variação da inflação em 2022 servirá também para corrigir o salário-família (pago ao trabalhador com filhos de até 14 anos). O benefício — hoje destinado aos que ganham até R$ 1.655,98 — é de R$ 56,47 por filho. Este valor subirá para R$ 59,82 (agora para quem ganha até R$ 1.754,18).

O direito à cota do salário-família é definido em razão da remuneração que seria devida ao empregado no mês, independentemente do número de dias efetivamente trabalhados“, explica a portaria.

Além disso, a cota do salário-família é devida proporcionalmente aos dias trabalhados nos meses de admissão e demissão do empregado.

Auxílio-reclusão

O auxílio-reclusão é devido aos contribuintes do INSS — de baixa renda — que são recolhidos à prisão em regime fechado. O pagamento é feito aos dependentes, desde que, no mês da prisão, o trabalhador tivesse renda mensal de até R$ 1.754,18 (independentemente da quantidade de contratos e das atividades exercidas).

Neste caso, os dependentes vão receber o valor único de R$ 1.302 a partir de 1º de janeiro de 2023. Esse valor é pago quando o responsável tem contribuições recentes ao INSS.

Benefícios equivalentes ao salário mínimo

A Portaria Interministerial 26 considerou um salário mínimo de R$ 1.302, conforme medida provisória editada ainda no governo Bolsonaro.

Apesar de o Orçamento de 2023 aprovado pelo Congresso Nacional estabelecer o montante de R$ 1.320 para o piso nacional a partir de 1º de janeiro deste ano, esse valor maior ainda não foi oficializado pelo governo Lula.

Portanto, segundo a portaria, os benefícios de pensão especial aos dependentes das vítimas de hemodiálise da cidade de Caruaru no Estado de Pernambuco; amparo social ao idoso acima de 65 anos carentes e à pessoa com deficiência de baixa renda (BPC/Loas); e renda mensal vitalícia serão de R$ 1.302.

Os valores pagos a vítimas da síndrome da talidomida variam de acordo com cada caso. Mas essa pensão especial também não poderá ser inferior a R$ 1.302.

Benefícios acima do piso nacional

O valor da pensão especial concedida às pessoas atingidas pela hanseníase — e que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios em hospitais-colônia — passa a ser de R$ 1.940,33.

O benefício devido aos seringueiros e seus de pendentes, concedido com base na Lei 7.986, de 28 de dezembro de 1989, terá valor igual a R$ 2.604.

Reabilitação profissional

O valor da diária paga ao segurado ou ao dependente pelo deslocamento, por determinação do INSS, para submeter-se a exame médico-pericial ou a processo de reabilitação profissional em outra localidade, passa a ser R$ 125,45.

Teto das indenizações dos Juizados Especiais Federais

O valor máximo das indenizações judiciais, em caso de decisões dos Juizados Especiais Federais contra o INSS em favor dos segurados, fica limitado em R$ 78.120.

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Rafael Nicácio

Co-fundador e redator do Portal N10, sou responsável pela administração e produção de conteúdo do site, consolidando mais de uma década de experiência em comunicação digital. Minha trajetória inclui passagens por assessorias de comunicação do Governo do Estado do Rio Grande do Norte (ASCOM) e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), onde atuei como estagiário.Desde 2013, trabalho diretamente com gestão de sites, colaborando na construção de portais de notícias e entretenimento. Atualmente, além de minhas atividades no Portal N10, também gerencio a página Dinastia Nerd, voltada para o público geek e de cultura pop.MTB Jornalista 0002472/RNE-mail para contato: rafael@oportaln10.com.br

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