Trabalhadores de todas as idades que sejam cotistas dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), poderão realizar o saque a partir desta terça-feira (14). Para agilidade e melhor atendimento, é importante que os cidadãos confiram se têm direito ao benefício, acessando os sites dos PIS e do Pasep. Ao todo, 23,8 milhões de pessoas estão aptas a receber os recursos.
O prazo termina em 28 de setembro. Depois dessa data, os pagamentos voltam a ficar disponíveis apenas para maiores de 60 anos, aposentados, pessoas em situação de invalidez, pessoas com enfermidades específicas, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e herdeiros de cotistas já falecidos.
A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil já haviam liberado o crédito para os cotistas correntistas em 8 de agosto. Passa a valer, nesta terça, o direcionamento aos não cotistas.
Quem tem direito às cotas do PIS/Pasep?
Faz parte do público quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 1988. No caso de cotistas falecidos, os filhos ou beneficiários legais têm direito ao saque. É preciso, contudo, apresentar documentação para certificar ligação com os fundos.
Histórico
O Pasep foi criado em 1970, com o intuito de estender aos funcionários públicos os benefícios concedidos aos trabalhadores da iniciativa privada pelo Programa de Integração Social (PIS). Em 1975, os dois fundos foram unificados pelo critério contábil e deram origem ao Fundo PIS/Pasep.
A Constituição de 1988 encerrou a distribuição de cotas individuais, mas quem foi cadastrado em um dos dois fundos até 4 de outubro de 1988 e recebeu distribuição, ainda detém esse recurso em seu nome. Desde 1988, a contribuição das empresas foi destinada para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) para patrocinar o abono salarial e o seguro-desemprego.
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