A Secretaria de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana (SESDEM) vai iniciar um estudo para viabilizar a regulamentação do transporte por aplicativo (Uber e 99 Pop) em Parnamirim. A informação foi repassada na manhã desta segunda-feira (15) pelo secretário Marcondes Pinheiro, que vai iniciar a coleta de informações para a montagem do projeto.
A Lei Federal 13.640 está em vigor desde março de 2018 e deixou para os municípios a competência de regulamentar e fiscalizar o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros. “O prefeito me pediu para agilizar essa regulamentação. Assim que fizermos o levantamento de dados, vamos encaminhar o projeto para receber o parecer da Procuradoria e do prefeito. Em seguida, será encaminhado para avaliação da Câmara de Vereadores”, disse o secretário.
Para Marcondes Pinheiro, a regulamentação do transporte por aplicativo irá beneficiar (principalmente) os passageiros. “Ao ser regulamentado, poderemos controlar melhor o transporte, sabendo quem são esses profissionais. Isso dará, com certeza, maior segurança aos passageiros”, explicou.
