O prazo para renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) voltou a ser de 30 dias. O prazo de tolerância havia sido estendido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) desde o início da pandemia, em março de 2020, quando foi estabelecido um calendário emergencial com datas escalonadas. Assim, os motoristas tinham mais tempo para renovar o documento, e as aglomerações eram evitadas nos Detrans de todo o país.
O limite de 30 dias — que era o prazo válido antes da pandemia — voltou a valer nesta segunda-feira (dia 2 de janeiro), primeiro dia útil de 2023, e deve ser aplicado a partir da data de vencimento do documento. A determinação anterior, de prazo ampliado, ficou mantida apenas para as carteiras vencidas até 31 de dezembro do ano passado.
Se um motorista já está com a CNH vencida e seu prazo de renovação já expirou, ele ainda poderá renovar o documento no Detran, mas se for pego dirigindo com o documento inválido, será penalizado.
Renovação para CNH vencida até dezembro de 2022
- Maio de 2022 até 31 de janeiro de 2023
- Junho de 2022 até 28 de fevereiro de 2023
- Julho de 2022 até 31 de março de 2023
- Agosto de 2022 até 30 de abril de 2023
- Setembro de 2022 até 31 de maio de 2023
- Outubro de 2022 até 30 de junho de 2023
- Novembro de 2022 até 31 de julho de 2023
- Dezembro de 2022 até 31 de agosto de 2023
O que pode acontecer se a CNH não for renovada?
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o motorista que não regularizar a CNH dentro do prazo correto é penalizado com uma infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, além de sete pontos no documento, caso seja pego numa blitz.
A validade da CNH passou a ser de cinco para dez anos para motoristas com menos de 50 anos, a partir de abril do ano passado.
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