Na noite desta segunda-feira (22), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu novamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e do deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).
A PGR resolveu recorrer da decisão do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, que negou monocraticamente na semana passada a prisão preventiva dos parlamentares. Desta vez, a solicitação de Janot foi feita por meio de agravo regimental e os pedidos de prisão devem ser apreciados pelo plenário do STF, formado pelos 11 ministros da Corte.
De acordo com a PGR, Aécio e Loures foram pegos em “flagrante por crime inafiançável” na tentativa de obstruir as investigações da Operação Lava Jato, com base nas gravações realizadas pelos donos da JBS, entregues na delação premiada da empresa, que também envolve o presidente, Michel Temer.
Na análise do pedido anterior, Fachin entendeu que não havia necessidade da prisão preventiva e que o afastamento do exercício das funções parlamentares já era medida suficiente para evitar eventuais prejuízos à investigação.
Para pedir novamente as prisões, Janot argumenta que pelas gravações e interceptações telefônicas, Aécio e Loures “vem adotando, constante e reiteradamente, estratégias de obstrução de investigações da Operação Lava Jato”.
O procurador-geral acrescentou que só não pediu a prisão de ambos antes, quando recebiam dinheiro da JBS, para poderem coletar mais provas. Janot também mencionou “uso espúrio doo poder político” e “encontros indevidos em lugares inadequados” para justificar o pedido de prisão.
“No tocante às situações expostas neste recurso, a solução não há de ser diversa: a excepcionalidade dos fatos impõe medidas também excepcionais”, diz Janot em sua solicitação pela prisão. Sem data para ocorrer, a presidente do STF, ministra Cármen Lucia, deve ser informada por Fachin para estipular uma data para o julgamento da ação.
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