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Governo teme faltar dinheiro para INSS e faz plano emergencial

O cenário é considerado extremamente grave e dramático; Restam só R$ 2,4 bi até fim do ano e Casa Civil enviou consulta ao TCU sobre possibilidade de pagar aposentadorias fora do teto de gastos

O bloqueio de recursos no Orçamento de 2022 deixou o governo Jair Bolsonaro (PL) com apenas R$ 2,4 bilhões para gastos bancários discricionários de todos os ministérios no último mês do ano. Existe um temor real de falta de dinheiro até mesmo para despesas obrigatórias, como aposentados e pensionistas, o que levou o Executivo a traçar um plano de emergência.

O ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, fez ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma consulta sobre a possibilidade de usar o crédito extraordinário, fora do teto de gastos, para bancar uma parcela das despesas do INSS (Instituto Nacional do Seguro sociais) .

A tese é que esses gastos cresceram muito após a observação das análises de requerimentos e redução da fila de espera, deixando o governo sem margem de manobra no Orçamento nos últimos meses do ano. O buraco nas despesas obrigatórias é estimado em R$ 22,3 bilhões, dos quais 70% correspondem à Previdência.

A consulta, revelada pelo jornal Valor Econômico e também publicada pela Folha de S.Paulo, foi formalizada pela Casa Civil com o respaldo do Ministério da Economia, que exibiu uma série de pareceres para fundamentar a questão. Um dos ofícios é assinado pelo próprio ministro Paulo Guedes.

O cenário é considerado extremamente grave e dramático. Sem uma solução, a perspectiva é que se avolumem as notícias de órgãos suspendendo atividades , em um verdadeiro apagamento da máquina pública federal.

O próprio governo está com dificuldades de segurar o bloqueio, que chegou a R$ 15,4 bilhões em 22 de novembro, após a constatação de que as despesas com o INSS subiriam novamente.

Além disso, a Economia está sem margem de manobra para acomodar uma necessidade extra de outros R$ 15,4 bilhões para pagar os benefícios do INSS. A solução seria interromper de vez as dotações das emendas de relator (hoje apenas bloqueadas), mas isso demandaria aval prévio do Congresso.

Até o presente momento, não houve sinalização (positiva ou negativa) do Relator-Geral da LOA [Lei Orçamentária Anual] 2022 para que as despesas obrigatórias obrigatórias fossem suplementadas com recursos originários das programações de RP 9 [emendas de relator]. Esta situação vem preocupando as áreas técnicas dos Ministérios da Economia e do Trabalho e Previdência em virtude de não haver tempo hábil ainda neste exercício para despesas suplementares obrigatórias“, alerta ofício assinado pelos integrantes da Secretaria de Orçamento Federal.

O Executivo encaminhou um projeto de lei para autorizar o remanejamento sem esse aval prévio, mas há grande risco de a votação não ocorrer a tempo de ajustar as programações do Orçamento.

O clima é de insegurança. As liberações de recursos e o pagamento efetivo das despesas dependentes de atos assinados por técnicos e gestores, que respondam com o próprio CPF caso seja constatada alguma irregularidade diante das normas fiscais. A violação do teto de gastos poderia ser enquadrada nessa categoria, assim como o não pagamento de uma despesa que, como diz o nome, é obrigatória.

Um crédito extraordinário que não preenche os requisitos constitucionais de imprevisibilidade e urgência também poderia ser julgado como irregularidade, daí a consulta ao TCU.

A Casa Civil alega que o exercício de 2022 apresenta “situação atípica” e questiona se o “crescimento imprevisível e extraordinário de despesa obrigatória, conjugada com a ausência de instrumentos legais adequados à demanda por crédito adicional em função de restrições temporárias” seria motivação suficiente para a abertura de crédito extraordinário.

O registro da assinatura eletrônica de Ciro Nogueira é de 0h27 do dia 1º de dezembro, e o protocolo no TCU foi feito à 1h02 — evidenciando a urgência com que a questão vem sendo conduzida pelo governo.

A situação é tão dramática que o governo vê risco de a despesa com a Previdência ficar ainda maior nos próximos dias, quando o Ministério do Trabalho e Previdência processa a folha de dezembro. Qualquer esforço de “raspar o cofre” nos demais ministérios seria insuficiente para solucionar o problema.

Caso o tribunal dê o sinal verde para pagar aposentadorias com crédito extraordinário, a intenção do governo é fazer uma análise criteriosa do valor que será efetivamente necessária —o que tenderá a ficar abaixo dos R$ 22,3 bilhões. O cuidado leva em conta a avaliação de que abusar de eventual precedente aberto pelo TCU poderia ser um tiro no pé.

Por outro lado, mesmo que o tribunal dê sinal verde à consulta, há dúvidas se os técnicos que operacionalizam esses pagamentos aceitam o crédito extraordinário, uma vez que a jurisprudência do tribunal de contas está sujeita a mudanças até o julgamento efetivo das contas. O temor nos bastidores é ficar exposto a algum tipo de responsabilização.

Por isso, o Executivo busca também outras saídas. O governo chegou a consultar o STF (Supremo Tribunal Federal) na terça-feira (29/11) sobre a possibilidade de usar crédito extraordinário para bancar o repasse de R$ 3,9 bilhões para o setor cultural, previsto na lei Paulo Gustavo, mas essa porta foi fechada pela Corte.

Outra saída é aprovar um projeto de lei que flexibiliza alguns dispositivos no Orçamento para descontar despesas do teto de gastos e reduzir o repasse da lei Paulo Gustavo ainda em 2022.

Prever um espaço extrateto para 2022 na PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição , patrocinada pelo governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) , seria a opção “mais segura”. No entanto, interlocutores do Ministério da Economia não estão autorizados a se envolver nestas articulações, que têm sido conduzidos apenas por parlamentares.

Os congressistas têm forte interesse em abrir espaço no Orçamento para liberar R$ 7,7 bilhões em emendas de relator que hoje estão bloqueadas. Essas palavras são usadas para irrigar redutor eleitorais dos contemplados e servir de moeda de troca nas políticas com o Palácio do Planalto.

Mas a inclusão de despesas para 2022 na PEC da Transição também pode ajudar os ministérios, que chegaram em dezembro com apenas R$ 2,4 bilhões em verbas efetivamente disponíveis para custear contratos, compra de material e obras em andamento na reta final do ano.

Da dotação de R$ 99,3 bilhões para despesas discricionárias neste ano, R$ 89,5 bilhões já foram empenhados (primeira fase do gasto, quando há o compromisso com a aquisição do bem ou serviço) em 30 de novembro e outros R $ 7,4 bilhões estão bloqueados.

O Ministério da Educação, por exemplo, ficou com apenas R$ 466 milhões disponíveis até o fim do ano. Na Saúde, esse valor é de R$ 374,6 milhões. São valores ínfimos para o porte das políticas conduzidas por essas pastas.

Há ainda casos isolados de alguns ministérios que tutelaram bloqueios maiores do que o valor disponível na data do decreto, deixando uma espécie de “saldo a bloquear“. Caso a situação não seja resolvida, é possível que esses órgãos precisem cancelar despesas que já estiveram ocupadas.

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Rafael Nicácio

Co-fundador e redator do Portal N10, sou responsável pela administração e produção de conteúdo do site, consolidando mais de uma década de experiência em comunicação digital. Minha trajetória inclui passagens por assessorias de comunicação do Governo do Estado do Rio Grande do Norte (ASCOM) e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), onde atuei como estagiário.Desde 2013, trabalho diretamente com gestão de sites, colaborando na construção de portais de notícias e entretenimento. Atualmente, além de minhas atividades no Portal N10, também gerencio a página Dinastia Nerd, voltada para o público geek e de cultura pop.MTB Jornalista 0002472/RNE-mail para contato: rafael@oportaln10.com.br

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