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Governo prepara MP para restringir compras pelo AliExpress e Shopee

Medida ganhou status de prioridade dentro da equipe econômica por pressão de empresários ligados ao governo, como Luciano Hang, dono da rede Havan e Alexandre Ostrowiecki, presidente da Multilaser

O Ministério da Economia prepara medida provisória (MP) para coibir a venda de produtos comercializados por importadoras como Shopee, AliExpress e várias outras empresas que vendem produtos importados no Brasil e viram sua participação no varejo digital disparar nos últimos meses.

A decisão se deu após uma reunião com empresários do setor varejista que chama o mércio de “camelódromo digital“. A informação é do jornal O GLOBO.

A MP ganhou status de prioridade dentro da equipe econômica e da Receita Federal por pressão de empresários ligados ao governo, como Luciano Hang, dono da rede Havan e Alexandre Ostrowiecki, presidente da Multilaser.

O grupo apresentou ao presidente Jair Bolsonaro e ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, um documento nomeado “Contrabando Digital“, que denuncia plataformas de fora do País que trazem produtos a pessoas físicas no Brasil, prática conhecida como ‘cross border’.

O assunto chegou à Procuradoria Geral da República (PGR) por “concorrência desleal“, como afirmam os empresários. O material cita a “construção de engenharia de como burlar a Receita”.

O grupo pede que os consumidores sejam cobrados pelo governo no momento da compra, e não quando o produto importado passa pela Receita Federal e entra no Brasil.

Pelas regras de hoje, uma pessoa física no Brasil pode comprar algo de outra pessoa física no exterior sem pagar impostos se o valor for abaixo de US$ 50. A MP passaria a tributar diretamente das plataformas, além de dificultar a importação em larga escala de produtos.

Uma das possibilidades discutidas pelo governo é passar a tributar a importação feita por pessoas físicas por meio dessas plataformas digitais independentemente do valor da compra.

As empresas são acusadas pelos críticos de subfaturamento de notas fiscais e a reetiquetagem na Suécia, como tentativa de burlar a fiscalização. Segundo dados do grupo, apenas 2% das entregas são devidamente taxadas.

A causa também ganhou apoio de Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Associação Nacional dos Fabricantes Produtos Eletroeletrônicos (Eletros) e do Fórum Nacional contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP).

Em nota enviada ao portal iG, o AliExpress disse que se esforça “para cumprir com todas as regras e regulamentos aplicáveis nos mercados” em que opera. Confira:

O AliExpress é um e-marketplace que permite que comerciantes e compradores se conectem diretamente para benefício mútuo. Respeitamos e nos esforçamos para cumprir com todas as regras e regulamentos aplicáveis nos mercados em que operamos. Os comerciantes que utilizam nossa plataforma são separadamente responsáveis por cumprir as leis e regulamentos aplicáveis a eles também. Para isso, fornecemos todos os meios apropriados e eficazes a este respeito. Não encorajamos nem o vendedor, nem o comprador a realizar qualquer evasão fiscal local ilegal ou cometer fraudes, incluindo qualquer forma subfaturamento da compra“.

As demais empresas disseram respeitar a legislação brasileira.

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Rafael Nicácio

Co-fundador e redator do Portal N10, sou responsável pela administração e produção de conteúdo do site, consolidando mais de uma década de experiência em comunicação digital. Minha trajetória inclui passagens por assessorias de comunicação do Governo do Estado do Rio Grande do Norte (ASCOM) e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), onde atuei como estagiário.Desde 2013, trabalho diretamente com gestão de sites, colaborando na construção de portais de notícias e entretenimento. Atualmente, além de minhas atividades no Portal N10, também gerencio a página Dinastia Nerd, voltada para o público geek e de cultura pop.MTB Jornalista 0002472/RNE-mail para contato: rafael@oportaln10.com.br

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