O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), rejeitou um pedido de impeachment contra a governadora do estado, Fátima Bezerra (PT). A denúncia foi apresentada pelo deputado federal Sargento Gonçalves (PL), que acusou a governadora de cometer crimes de responsabilidade no exercício de suas funções, o que poderia ter resultado em sua destituição do cargo.
A decisão de Ferreira foi baseada em um parecer jurídico do procurador-geral da Casa, Sérgio da Costa Freire. De acordo com o parecer, a denúncia não possuía justa causa, ou seja, faltava-lhe suporte mínimo para a prova dos fatos ou para o indicativo de autoria em face da governadora do estado.
No despacho publicado no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia (dia 5 de abril), Ferreira afirmou que sua decisão foi dissociada de qualquer perfilamento político e dedicada inteiramente a um exame legítimo e imparcial do pedido de instauração do processo. Ele ressaltou que estava exercendo sua função de jurisdição legislativa, no aspecto fiscalizador desse Poder.
Além disso, Ferreira determinou que os denunciantes, o deputado federal Sargento Gonçalves e o advogado que assinou a denúncia, Thomas Magnus da Câmara Medeiros, fossem notificados sobre a decisão. Ele também ordenou o envio de uma cópia da decisão à governadora Fátima Bezerra para conhecimento.
A decisão de Ferreira foi vista como uma vitória para a governadora Fátima Bezerra, que enfrentou críticas e pressão política nos últimos meses.
