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DPU vai à Justiça contra suspensão do Auxílio Brasil por falta de atualização cadastral

Defensoria alega dificuldades do Sistema Único de Assistência Social (Suas) para realizar a atualização do CadÚnico

A Defensoria Pública da União (DPU), por meio da Defensoria Regional de Direitos Humanos no Rio de Janeiro (RJ) e em Mato Grosso (MT), ajuizou Ação Civil Pública (ACP), com pedido de urgência, solicitando que a União apresente plano estrutural que leve em conta as dificuldades do Sistema Único de Assistência Social (Suas) para realizar a atualização do Cadastro Único (CadÚnico).

A DPU pede, também, que o prazo de atualização no CadÚnico, que termina hoje (11), seja prorrogado por mais três meses e que a União seja impedida de cancelar os benefícios assistenciais, como o Auxílio Brasil, das pessoas que não estiverem com os dados atualizados.

A ACP foi protocolada nesta sexta-feira (11) na Justiça Federal do Rio de Janeiro. Caso a tutela de urgência seja concedida, a decisão terá efeito em todo o território nacional.

Para a instituição, as providências da atualização cadastral não podem ficar a cargo somente da população. “Cabe aos gestores do Suas, por meio de toda rede socioassistencial, promover campanhas e medidas de busca ativa junto às comunidades locais, visando a alcançar toda população anteriormente cadastrada”, destacam os defensores.

Além disso, segundo os defensores públicos federais Thales Arcoverde Treiger e Renan Sotto Mayor, responsáveis pela ação, o tempo de 30 dias determinado pelo governo federal não é suficiente para a atualização cadastral de milhões de pessoas. Os defensores apontam a exclusão digital, a insuficiência de divulgação à população afetada e a falta de medidas de busca ativa pelo Suas como razões para a prorrogação do prazo.

“Impor a uma população já tão sofrida e marcada pela miséria e pobreza o ônus de realizar sua atualização cadastral em prazo tão exíguo fatalmente culminará na exclusão de milhões de pessoas que não tiveram meios ou oportunidade de realizar a atualização, intensificando ainda mais o sofrimento e pobreza”, afirmam.

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Romário Nicácio

Administrador de redes, estudante de Ciências e Tecnologia (C&T) e Jornalismo, que também atua como redator de sites desde 2009. Co-fundador do Portal N10 e do N10 Entretenimento, com um amplo conhecimento em diversas áreas.Com uma vasta experiência em redação, já contribuí para diversos sites de temas variados, incluindo o Notícias da TV Brasileira (NTB) e o Blog Psafe. Sua paixão por tecnologia, ciência e jornalismo o levou a buscar conhecimentos nas áreas, com o objetivo de se tornar um profissional cada vez mais completo.Como co-fundador do Portal N10 e do N10 Entretenimento, tenho a oportunidade de explorar ainda mais minhas habilidades e se destacar no mercado, como um profissional dedicado e comprometido com a entrega de conteúdo de qualidade aos seus leitores.Para entrar em contato comigo, envie um e-mail para romario@oportaln10.com.br.

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