O Governo do Rio Grande do Norte renovou pela 4ª vez a declaração de estado de calamidade pública devido a pandemia da Covid-19. O novo decreto foi publicado nesta quarta-feira (12), no Diário Oficial do Estado (DOE).
O decreto destaca a crise de saúde pública em decorrência da pandemia declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), além dos efeitos negativos nas contas públicas, devido ao aumento de gastos na área da saúde para aplicar medidas de enfrentamento.
Na prática, o decreto estende a permissão para que os órgãos públicos adotem ações excepcionais para conter a disseminação do vírus.
Por meio desse decreto, os gestores podem adquirir produtos e contratar serviços para combate à pandemia sem licitação pública, por exemplo, com objetivo de reduzir o tempo de resposta das autoridades de saúde aos efeitos da doença. No entanto, não limita e nem proíbe festas ou aglomerações durante o período.
O decreto, assinado pelo Secretário de Estado e Saúde Pública, Cipriano Maia e pela Governadora, Fátima Bezerra (PT), entra em vigor nesta quarta (12).
