A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta segunda-feira (21), o projeto de Lei 058/2019, de autoria do vereador Klaus Araújo (SDD), que cria o programa “Voucher da Educação“, para abertura de vagas na educação infantil da rede privada.
A medida tem como objetivo garantir vagas na rede particular de ensino a partir de uma parceria público-privada, suprindo a atual demanda existente no município para a educação infantil.
“Sabemos que existem longas listas de espera para vagas nas escolas municipais, com mães e familiares precisando trabalhar e sem ter onde deixar suas crianças. Portanto, considero a iniciativa importante porque chega para suprir a demanda por creches em nossa cidade. Dito isso, o programa Voucher Educação destina-se ao atendimento do público excedente, com a concessão de “vouchers” aos alunos das listas de espera nas creches“, explicou o vereador Klaus Araújo.
“Vários projetos foram aprovados hoje na nossa comissão e, dentre estes, tivemos o ‘Voucher da Educação’, que teve oito emendas da vereadora Brisa Bracchi (PT) aprovadas e duas prejudicadas porque a relatora, vereadora Nina Souza, identificou que extrapolam as competências do Poder Legislativo. O projeto é muito importante porque fixa uma parceria público-privada para oferecer mais vagas às crianças que não conseguem vagas na rede pública“, declarou a vereadora Camila Araújo (PSD), que presidiu a reunião.
Caso a Lei seja sancionada, as instituições de ensino particulares interessadas em participar da iniciativa terão de se comprometer a não cobrar qualquer taxa aos alunos beneficiários, garantindo o mesmo acesso à educação dos demais matriculados.
