emendas parlamentares
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Política
Governo propõe novos limites de gastos para controlar déficit fiscal
Um novo projeto de lei complementar, o PLP 210/24, apresentado pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE),…
Continue lendo Emendas parlamentares: Mineiro defende foco em obras estruturantes no RN
O deputado federal Fernando Mineiro (PT) fez um apelo pela priorização de obras estruturantes no Rio Grande do Norte durante…
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Política
Mais de R$ 500 milhões em emendas para o RN: Bancada discute destinação de recursos
Deputados federais e senadores do Rio Grande do Norte se reuniram com gestores estaduais e municipais nesta segunda-feira, dia 2,…
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Política
STF libera emendas parlamentares com novas restrições orçamentárias
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, autorizou a retomada da execução das emendas parlamentares ao Orçamento, regidas…
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Justiça
Stf mantém liberação de emendas parlamentares com critérios de transparência
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, manter a liberação do pagamento das emendas parlamentares, conforme decisão anterior do…
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