Assembleias não podem derrubar prisão de deputados estaduais, decide STF

07/12/2017

Enquanto deputados federais e senadores têm o privilegio de serem detidos apenas por flagrante por crime inafiançável e com aprovação…

Parlamentares não poderão ser afastados sem autorização do Congresso, decide STF

11/10/2017

Por seis votos a cinco o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (11), que parlamentares não poderão ser afastados…

20/09/2017

A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu enviar a segunda denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot sobre…

29/08/2017

(ANSA) – A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, autorizou na noite desta segunda-feira (28) a abertura de…

22/06/2017

Com o voto do ministro Dias Toffoli, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria de 6 votos a…