Resultados da pesquisa para: Direito

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CCJ da Câmara aprova projeto que proíbe venda de meios abortivos

O Projeto de Lei 5069/13, de autoria do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi aprovado na tarde desta quarta-feira (21) pela Comissão…

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Justiça decide pela ilegalidade e determina fim da greve dos professores da UERN

O desembargador Cornélio Alves decidiu pela suspensão da greve dos professores da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN),…

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Câmara aprova texto-base que mantém rito atual para recursos do STF e STJ

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) o texto-base do Projeto de Lei 2384/15, do deputado Carlos…

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Petrobras é condenada ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos

A Petrobras foi condenada pela 3ª Vara do Trabalho de Mossoró ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais…

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Deputados aprovam PECs beneficiando aposentados e escola de tempo integral no RN

Na sessão plenária desta terça-feira (20), foram aprovadas à unanimidade pelos deputados duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs). A…

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