Por 48 votos a 12, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara decidiu nesta quinta-feira (14) rejeitar o parecer do…
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Na semana passada o Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) denunciou o ex-reitor da UFRN José Ivonildo do…
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O Ministério Público Estadual (MPRN), por intermédio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio…
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Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Petrobras pediu para ser assistente de acusação em um das ações…
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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, na tarde desta terça-feira (21) o Recurso em Habeas Corpus…
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