O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública (ACP) para suspender os efeitos do decreto presidencial que extingue 206 cargos e funções na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRN). A medida, que passou a valer desde o dia 31 de
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o médico perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Antônio Carlos Barbosa, na cidade de Santo Antônio – distante 70 km de Natal, por atestar falsamente que Maria Josilene Honório de Goes teria deficiência. “As investigações apontam que o médico agiu de forma consciente e voluntária, além de
O Ministério Público Federal (MPF) ratificou a denúncia contra o ex-senador José Agripino Maia, e outras duas pessoas, por associação criminosa e peculato. A ação penal original havia sido apresentada pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF), no final de 2018 quando ele ainda exercia o mandato no Senado. Agora, que não é
(ANSA) – O vazamento de uma série de mensagens trocadas no aplicativo Telegram revelou que a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba atuava em sintonia com o então juiz Sérgio Moro, responsável por julgar os casos ligados à operação em primeira instância. Os arquivos foram divulgados pelo site The Intercept Brasil e mostram que Moro
(ANSA) – O Ministério Público Federal (MPF) enviou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) um parecer no qual afirma que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado a oito anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, já tem direito de progredir ao regime semiaberto. Com isso, o petista
