A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deferiu cautelar na Suspensão de Segurança, ajuizada pelo Estado do…
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Após decisão do Judiciário em Ação Civil Pública ajuizada pelo MPRN, que determinou a suspensão das atividades na Central de Abastecimento…
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O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da Promotoria de Defesa do Consumidor de Natal, ajuizou no…
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A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) lançou o edital do 10ª Processo Seletivo…
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O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis, expediu uma recomendação para que o governador Robinson Faria…
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