Resultados da pesquisa para: Direito

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A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou, em reunião virtual, um projeto de…

Um decreto publicado no início de julho consolidou alterações nas regras que disciplinam a concessão de benefícios aos segurados do…

Quem deseja fazer o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) já pode adiantar os estudos.…

Os trabalhadores nascidos no mês de maio começam a receber a partir desta segunda-feira (27) o crédito do saque emergencial…