Resultados da pesquisa para: Edson Fachin

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Aborto nos três primeiros meses de gravidez não é crime, decide STF

30/11/2016
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (29) descriminalizar o aborto no primeiro trimestre da gravidez. Seguindo…

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STF valida corte de ponto de servidores públicos em greve

27/10/2016
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STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou hoje (27) o corte de ponto de servidores públicos que decidirem entrar em greve.…

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Desaposentação é ilegal, decide STF

26/10/2016
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (26) considerar ilegal a desaposentação – a possibilidade de o aposentado pedir a…

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Variedades

STF derruba leis que obrigavam operadoras a bloquearem sinal de celular em prisões

04/08/2016
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de normas estaduais que obrigam empresas de telefonia móvel a…

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STF acata, por unanimidade, denúncia contra Eduardo Cunha

22/06/2016
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Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu nesta quarta-feira (22) ação penal contra o presidente afastado da Câmara dos Deputados,…

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