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O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nesta segunda-feira (5) o parecer com as contrarrazões aos embargos de declaração ajuizados pela…

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão da Justiça Federal no Rio Grande do Norte que concedeu prisão domiciliar…

(ANSA) – O Ministério Público Federal (MPF) do Distrito Federal pediu uma pena de 386 anos de prisão para o…

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública contra a empresa Natureza Tur Passeios Ecológicos Ltda., José…