OAB quer que “funcionários fantasmas” da AL/RN devolvam valores recebidos

O Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB-RN) emitiu uma nota sobre o quadro de funcionários da Assembleia Legislativa do estado. O conselho quer que os ‘funcionários fantasmas’ devolvam os valores recebidos sem trabalhar. Na manhã desta terça-feira, um grupo se fantasiou de ‘fantasma’ e protestou em frente ao prédio da Assembleia, em Natal.

Divulgado há um mês, o novo Portal da Transparência revelou que a AL potiguar possui atualmente 3.181 servidores. Destes, apenas 552 são efetivos, sendo 173 aposentados ou pensionistas. Outros 51 são cedidos de outros órgãos e os demais 2.592 (o equivalente a 81,4%) são funcionários indicados pela Mesa Diretora ou deputados.

Na nota, a OAB informou que vai acompanhar as investigações do Tribunal de Contas do Estado sobre o número de funcionários e que vai exigir que a AL apresente os dados referentes às denúncias, “além de provocar a Casa Legislativa no sentido de que sejam chamados os eventuais ‘funcionários fantasmas’ para que devolvam aos cofres públicos os valores recebidos sem trabalhar”, esclarece a nota.

Confia a íntegra da nota emitida pela OAB – RN:

“A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte vem a público reafirmar o seu compromisso de defesa da moralidade administrativa, da ética no trato com a coisa pública, do respeito aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, e da eficiência, cuja observância não se coaduna com os fatos trazidos ao conhecimento público com a divulgação dos dados constantes no Portal da Transparência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte – ALRN.

A OAB/RN hipoteca o seu irrestrito apoio às investigações do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do RN, que indicam, no quadro de servidores da Assembleia Legislativa, a existência de “funcionários fantasmas”, a prática do nepotismo, o descaso com o limite de gastos imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal e o flagrante desrespeito ao princípio da eficiência, refletido na contratação de mais de 2.000 cargos comissionados, que exercem funções para as quais existem dezenas de candidatos aprovados em Concurso Público, ainda não convocados sem qualquer justificativa válida.

Além de exigir à Assembleia Legislativa que apresente os dados referentes às denúncias, o que fará com fundamento nas garantias asseguradas na Lei de Acesso à Informação, a OAB/RN promoverá medida judicial com o objetivo de obrigar a ALRN a efetivar a imediata contratação dos aprovados no concurso público, diante da clara demonstração de existência das vagas, além de provocar a Casa Legislativa no sentido de que sejam chamados os eventuais “funcionários fantasmas” para que devolvam aos cofres públicos os valores recebidos sem trabalhar.

É lamentável que no momento em que o Brasil vivencia uma mudança concreta na apuração e punição de agentes estatais e particulares acostumados a faturar com a malversação de recursos públicos, nos deparemos com instituições políticas que ainda operem de acordo com padrões arcaicos e ilegais, longe dos preceitos inseridos na Constituição da República.

A Ordem dos Advogados do Brasil, alçada à condição de voz constitucional da sociedade civil em razão de uma história quase centenária de defesa da cidadania e do Estado Democrático de Direito, não quedará inerte ou silente diante de casos dessa natureza, e conclama a todos os norteriograndenses a fiscalizar e denunciar os desmandos e desvios de gestão, lutando pelo aperfeiçoamento de nossa democracia.”

O protesto

Vestidos de ‘fantasmas’, manifestantes fizeram um protesto na manhã desta terça-feira (1º) na frente da Assembleia Legislativa do estado contra o alto número de cargos comissionados. Manifestos também se multiplicam pelas redes sociais, todos em razão da recente publicação da quantidade dos servidores ativos e comissionados revelados pelo novo Portal da Transparência da AL.