Notícias

O que acontece se você atrasar ou não pagar o IPTU?

Além de juros e dor de cabeça, inadimplência pode acarretar em perda de imóvel

A cada início de ano, o brasileiro se vê diante de uma série de obrigações financeiras e fiscais (pesadas). Entre a compra do material escolar dos filhos (além da matrícula) e a primeira parcela do IPVA, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um dos boletos que mais assustam os proprietários e locatários de imóveis.

Mas o que acontece se você atrasar ou não realizar o pagamento do IPTU? Quais as consequências disso?

Antes de entender o que acontece em caso de atraso no pagamento do IPTU, é importante saber qual é a natureza da dívida”, alerta o advogado imobiliário, Marcelo Tapai. “O IPTU é um débito do imóvel, não do proprietário em si. Justamente por isso, não existe a alegação de bem de família e ele se torna a garantia de pagamento da dívida”, acrescenta.

Isso significa que se o proprietário não pagar o IPTU, o imóvel pode eventualmente ser leiloado ou penhorado (isso mesmo). O mesmo vale para a dívida do condomínio, por exemplo. “Caso o pagamento não seja realizado, o imóvel pode ser leiloado ou penhorado pelo Estado”, afirma.

Quanto tempo leva até o imóvel ser tomado, em caso de não pagamento do IPTU?

A cobrança das pessoas inadimplentes é uma responsabilidade da prefeitura da cidade em que o imóvel está localizado. “Não existe um prazo determinado por lei para que isso aconteça. Normalmente os municípios demoram bastante até executar essa prática. Antes disso, as pessoas têm um tempo de respiro”.

As prefeituras costumam recorrer a medidas administrativas para cobrar os débitos ativos e, caso o pagamento não seja realizado, a cobrança é feita judicialmente. Portanto, antes do imóvel ser tomado, o devedor é notificado pela prefeitura para regularizar o valor devido.

Caso isso não seja feito, o contribuinte é incluído no Cadastro Informativo Municipal (CADIN) e a inscrição do débito total na Dívida Ativa do Município. Dessa forma, o proprietário fica impossibilitado de emitir a certidão negativa caso queira vender o passivo.

Depois de todo esse processo, se o proprietário continuar devendo, a cobrança é efetuada por meio de processo judicial que pode acarretar na penhora do imóvel para a quitação do valor devido e das custas do processo.

O que acontece com o imóvel?

O advogado explica que, ao ser leiloado, o proprietário pode sofrer um prejuízo avassalador. “Se eu tenho um imóvel que vale 500 mil reais e devo 50 mil reais de IPTU, por exemplo, o Estado pode realizar um leilão e o imóvel ser arrematado por 250 mil. A prefeitura fica com os 50 mil reais, mais o custo do processo judicial, e o restante do dinheiro vai para o proprietário”, exemplifica.

Embora em um primeiro momento a dívida do IPTU pareça pequena, no futuro o prejuízo pode ser imenso”, alerta. “Não fique devendo, não espere o Estado entrar em contato. Busque negociação logo”, recomenda.

Juros do pagamento atrasado

Os juros que incidem sobre os pagamentos atrasados podem variar bastante a depender da prefeitura. Em várias cidades, por exemplo, a parcela com atraso acarreta multa de 0,33% ao dia até o limite de 20%. A partir do mês seguinte ao do vencimento, serão cobrados a atualização monetária e juros de mora de 1% ao mês.

Como pagar o IPTU atrasado?

Normalmente os boletos são enviados para a residência do proprietário, mas se o proprietário perder a data, eles não podem mais ser utilizados para o pagamento. Neste caso, é necessário obter a 2ª via do boleto no site da prefeitura – já com os valores atualizados com os juros.

Posso me livrar do pagamento dos juros do IPTU por atraso?

Algumas prefeituras ocasionalmente realizam eventos ou promovem campanhas de renegociação em que liberam o contribuinte do pagamento dos juros dos boletos de IPTU que estão atrasados. No entanto, o advogado imobiliário Marcelo Tapai recomenda que o indivíduo não conte com isso para regularizar seu imóvel.

A anistia nem sempre funciona para todos os casos e você não sabe exatamente quando vai acontecer”, contextualiza. “O refinanciamento da dívida é algo mais certo e permite ao proprietário que diminua os juros e o valor total do pagamento”, recomenda.

As condições para refinanciamento do IPTU também variam de acordo com a prefeitura e a recomendação é olhar sempre o site ou entrar em contato com a instituição para entender o que fazer nessa situação.

Com informações do Estadão imóveis*

Quer receber as principais notícias do Portal N10 no seu WhatsApp? Clique aqui e entre no nosso grupo oficial. Para receber no Telegram, clique aqui

Rafael Nicácio

Estudante de Jornalismo, conta com a experiência de ter atuado nas assessorias de comunicação do Governo do Estado do Rio Grande do Norte e da Universidade Federal (UFRN). Trabalha com administração e redação em sites desde 2013 e, atualmente, também administra a página Dinastia Nerd. E-mail para contato: rafael@oportaln10.com.br

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Botão Voltar ao topo
Sono Natural: Alternativas à Suplementação de Melatonina Ovo na Pele: Uma Revolução Cosmética Loiros Radiantes: Como Proteger Seus Cabelos no Frio Enlatados x Frescos: Quem Leva a Melhor? Dicas rápidas para facilitar a limpeza dos indesejáveis pelos de seu pet! Antes de mudar a cor do cabelo, veja como funciona o processo! Brilho e Saúde: Escolhendo o Melhor para Seus Fios Beleza em Movimento: A Ginástica Facial e Seus Benefícios Lactose e Você: Uma Relação Delicada Oito Minutos para um Físico de Ken: Veja o segredinho de Ryan Gosling.

Adblock detectado

Olá pessoal! O acesso ao nosso site é gratuito, porém precisamos da publicidade aqui presente para mantermos o projeto online. Por gentileza, considere desativar o adblock ou adicionar nosso site em sua white-list e recarregue a página.