Lula sanciona lei do novo Programa Mais Médicos

Foi sancionada nesta sexta-feira (14) através do presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a lei do novo Programa Mais Médicos. O objetivo do governo é ampliar em 15 mil o número de médicos que se dedicam ao Sistema Único de Saúde (SUS) ainda em 2023 pela Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde.

As regiões que possuem mais vulnerabilidade serão o foco do programa, a nova edição do Mais Médicos apresenta preferência por profissionais que contenham mestrado e especialização. Além disso, serão disponibilizados benefícios para os médicos que atuarem em locais de difícil provimento.

Alguns incentivos também serão oferecidos como liquidação de dívidas e reembolso de pagamentos feitos para o Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). Com a implementação de 15 mil médicos, o programa apresenta um total de 28 mil profissionais que facilitará o acesso á saúde para mais de 96 milhões de pessoas.

O presidente aproveitou a cerimônia de sanção para enfatizar sua crítica sobre a forma com que o Mais Médicos e outras políticas públicas foram gerenciadas nos últimos anos. “Vocês perceberam quantas políticas públicas foram destruídas de 2018 até agora?”, iniciou Lula.

“Vocês sabem que tivemos que remontar 37 políticas públicas que a gente tinha feito, mas que foram desmontadas?”, complementou o presidente. Na sequência, se referindo a programas voltados a universidades, farmácias populares, merenda escolar e, também, à falta de reajuste a funcionários. “Tudo foi tirado com a maior de desfaçatez”, concluiu.

Novas vagas e editais do Mais Médicos

Novos editais de convocação para profissionais e para adesão de municípios ao programa foram abertos pelo Ministério da Saúde, confira quais são eles:

• Para chamamento de profissionais, estão abertas as seleções referentes às vagas no modelo de coparticipação em parceria com municípios. A previsão é que o Ministério da Saúde habilite, pelo menos, 10 mil vagas neste modelo em 2023. Para os profissionais, não há mudanças na forma de seleção ou contratação. O cronograma com todas as etapas e os possíveis municípios de atuação serão divulgados nas próximas semanas.
• Em iniciativa inédita, dois editais estão abertos para garantir acesso à saúde para populações mais vulneráveis, como as que são atendidas pelos Consultórios na Rua e pela saúde prisional. Serão 111 novas vagas para profissionais que queiram atuar nos Consultórios na Rua, iniciativa que assegura atendimento médico para população em situação de rua. Outras 145 novas vagas são direcionadas para atuação no sistema de saúde prisional. É a primeira vez que o Mais Médicos destina profissionais para esses serviços. O edital para os gestores locais aderirem à essas vagas também está aberto.
• O Ministério da Saúde também abriu um edital para atuação nos Distritos Sanitários Indígenas (DSEIS). São 59 vagas abertas para profissionais que queiram atender em territórios indígenas. O objetivo é repor as vagas que não foram preenchidas pela gestão passada e garantir o acesso à saúde para essa população, prioridade do Governo Federal.
• Além desses, foi aberto um novo edital para que municípios aderidos ao Programa confirmem 1.232 vagas de reposição de profissionais.

Lula e Escolas Cívico-Militares

Ainda na cerimônia no Palácio do Planalto, de sanção da lei que retomou o programa Mais Médicos, Lula afirmou que não é obrigação do Ministério da Educação (MEC) cuidar de escolas cívico-militares. Ele mencionou o assunto ao comentar a decisão do MEC de encerrar o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim), que foi criado na gestão Jair Bolsonaro (PL).

“Ainda ontem, o Camilo (Santana, ministro da Educação) anunciou o fim do ensino cívico-militar. Sabe por que? Não é a obrigação do MEC cuidar disso. Se cada estado quiser criar, que crie. Se cada estado quiser continuar pagando, que continue. O MEC tem que garantir a educação civil, igual para todo e qualquer filho de brasileiro ou brasileira”, declarou Lula.