Direito do Consumidor: fui prejudicado por falta de energia devido as fortes chuvas, e agora?

As chuvas torrenciais que vêm castigando diversas partes do Brasil trazem mais do que apenas água: elas acarretam um aumento significativo nas quedas de energia, um pesadelo para quem depende de aparelhos eletroeletrônicos no dia a dia. Este fenômeno, além de causar inconvenientes e interromper a rotina, pode resultar em perdas materiais consideráveis. Neste cenário é fundamental conhecer até onde vai o Direito do Consumidor.

Conhecer seus direitos é fundamental na vida cotidiana, especialmente em momentos nos quais você está mais fragilizado, entender até onde vai o direito do consumidor pode te ajudar a agir e encontrar soluções. Nesse sentido qualquer resposta vai além das compensações financeiras, afinal, é sempre melhor prevenir afim de evitar perdas, proteger equipamentos e instalações elétricas, especialmente em período chuvosos.

Esta matéria aborda detalhadamente esses aspectos, destacando os riscos mais comuns associados às chuvas e as estratégias eficazes para mitigar danos, bem como orienta sobre como proceder legalmente em caso de prejuízos. Uma leitura indispensável para todos aqueles afetados pelas chuvas e preocupados com a segurança pessoal e a integridade de seus bens.

Problemas mais comuns nas instalações elétricas em períodos de chuvas

1) Infiltração de água em fiações e tomadas

Em períodos de chuvas, é importante ficar atento à possibilidade de infiltração de água em fiações e tomadas elétricas. Isso pode causar sérios riscos, como curto-circuito e danos aos equipamentos elétricos. A água é um condutor de eletricidade, e quando ela entra em contato com fiações e tomadas energizadas, pode causar um curto-circuito. O risco é grande, afinal, isso pode acabar gerando um incêndio. Além disso, a água das chuvas pode causar danos aos equipamentos elétricos e trazer grandes prejuízos financeiros.

Dica: Para evitar a infiltração de água em fiações e tomadas, é importante tomar as seguintes medidas:

• Inspecionar periodicamente as instalações elétricas, sobretudo em períodos de chuva, procurando por rachaduras ou buracos que possam permitir a entrada de água.
• Selar todas as rachaduras e buracos com massa de calafetagem ou outro material vedante.
• Utilizar vedantes nas tomadas externas.
• Colocar calhas e rufos para desviar a água da chuva das paredes e do telhado.

2) Risco de descargas elétricas

As descargas elétricas, também conhecidas como raios, são fenômenos naturais que podem ocorrer durante tempestades e chuvas. Elas são causadas pela separação de cargas elétricas entre as nuvens e o solo, e podem causar sérios riscos à vida e ao patrimônio. Essas descargas elétricas podem causar queimaduras, choque elétrico e incêndios. Por isso a atenção com o período de chuva e instalações elétricas deve ser redobrada.

Dica: Para minimizar o risco de descargas elétricas, é importante tomar algumas medidas. Confira a seguir:

• Evite ficar em áreas abertas durante tempestades e chuvas. Se estiver em uma área aberta, procure abrigo em um local seguro, como um carro ou uma construção.
• Não se aproxime de árvores ou postes durante tempestades. Essas estruturas são mais propensas a serem atingidas por raios.
• Desligue os aparelhos elétricos e eletrônicos da tomada durante tempestades. Os aparelhos elétricos e eletrônicos podem ser danificados por descargas elétricas.
• Instale um sistema de pára-raios em sua casa ou empresa. Um sistema de pára-raios pode ajudar a proteger sua propriedade contra descargas elétricas. Mas atenção: O sistema deve ser projetado e instalado por um profissional qualificado.

3) Inundação e precauções com alcance da água nos aparelhos eletrônicos

Em caso de enchentes decorrentes das chuvas, é importante ter cuidado com o alcance da água nos aparelhos eletrônicos. O contato entre eletricidade e água das chuvas pode causar sérios danos aos aparelhos, incluindo curto-circuito, queimaduras e até mesmo incêndio.

Dica: Confira algumas orientações para proteger seus aparelhos eletrônicos em caso de enchentes:

• Desligue os aparelhos da tomada. Isso ajudará a prevenir curtos-circuitos.
• Elevação dos aparelhos. Se possível, eleve os aparelhos acima do nível da água. Você pode usar tábuas, tijolos ou outros objetos para criar um suporte.
• Proteção dos aparelhos em caixas plásticas. Se você não puder elevar os aparelhos, coloque-os em caixas plásticas ou sacos plásticos para protegê-los da água.
• Perceba que algumas dicas se repetem, pois existem práticas que acabam nos protegendo de mais de um risco de problemas nas instalações elétricas em períodos de chuva.

4) Risco de curtos-circuitos e incêndios em instalações elétricas precárias

Já vimos que curtos-circuitos e incêndios podem ocorrer por diferentes motivos em períodos de forte chuvas. No entanto, é essencial fazer um alerta: As residências mais humildes, geralmente, possuem instalações elétricas precárias, o que aumenta o risco de curtos-circuitos e incêndios. Isso ocorre por diversos fatores, como o uso de materiais de baixa qualidade, instalações malfeitas e manutenção inadequada.

Dica: Para evitar curtos-circuitos e incêndios em residência, além das dicas já citadas acima, é importante tomar as seguintes medidas:

• Fazer uma revisão das instalações elétricas. É importante contratar um eletricista qualificado para fazer uma revisão das instalações elétricas. O eletricista irá identificar e corrigir quaisquer problemas existentes.
• Não utilizar “gatos” ou extensões inadequadas. Os “gatos” são ligações elétricas clandestinas que podem causar sobrecarga de circuitos e incêndios. As extensões inadequadas também podem causar sobrecarga de circuitos e incêndios.
• Usar somente equipamentos elétricos de boa qualidade. Esses equipamentos de boa qualidade são menos propensos a causar curtos-circuitos.
• Manter as instalações elétricas limpas e secas. As instalações elétricas devem ser mantidas limpas e secas para evitar danos.

5) Cuidado com picos e quedas de luz

Os picos de luz são aumentos repentinos na tensão elétrica, enquanto as quedas de luz são diminuições repentinas na tensão elétrica. Esse problema pode causar danos aos equipamentos eletrônicos, seja na parte interna ou externa.

Dica: Para preservar equipamentos sensíveis durante tempestades você pode ter como base as orientações a seguir:

• Desligue os equipamentos que estão conectados à rede elétrica, como computadores, televisores, aparelhos de som e eletrodomésticos.
• Desligue os equipamentos que estão conectados a baterias, como celulares, tablets e notebooks.
• Desligue os equipamentos que estão conectados a cabos de rede, como roteadores e modems.

Conheça mais sobre o direito do consumidor

Ao ser consultado pelo N10 o advogado Fábio Affonso pontuou como o direito do consumidor pode ajudar a aqueles que se sentirem prejudicados e desejarem o devido ressarcimento por perdas elétricas. “Caso isso venha a acontecer, deve ser observar a responsabilidade das concessionárias de energia elétrica da sua cidade, pois conforme o Código de Defesa do Consumidor e Resolução 1.000/2021 da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). A Aneel orienta que os consumidores tem o prazo de 05 anos, contado do momento que aconteceu a ocorrência, para solicitar ressarcimento da concessionária de energia”, afirmou.

De acordo com Affonso, pensando no direito do consumidor, os procedimentos devem ser os seguintes:

a) Juntar o máximo de prova possível que comprove a ocorrência
b) Identificar a unidade consumidora
c) Informações do titular da unidade consumidora
d) Ter documentos/notas fiscais que comprove a aquisição do equipamento antes da data provável da ocorrência do dano elétrico
e) Se necessário, laudo técnico relatando o ocorrido na unidade consumidora
f) Fotos e/ou vídeos se necessário
g) Registrar uma reclamação junto a concessionária de energia elétrica

“Em situações que a culpa não é da concessionária de energia, ainda recai sobre a ela a responsabilidade pelo ressarcimento dos prejuízos dos clientes, nos casos em que ocorre na unidade consumidora. Porém, faz por necessário comprovar que a causa do estrago se deu em decorrência do apagão”, afirmou.

Pensando no direito do consumidor, o advogado ressaltou ao N10 notícias algumas dicas para evitar esse transtorno. “O ideal é desligar os aparelhos em situações de fortes chuvas e caso verifique possível situações de apagão, entrar em contato imediatamente com a concessionária de energia, com forma de precaução. Por fim, reforço que o importante nesses casos é sempre registrar todo o ocorrido e sempre ter notas fiscais dos eletrodomésticos que possui em sua residência. E em caso de eventual prejuízos, acionar a concessionária de energia o mais rápido possível”, concluiu.

Revisado por: Hiago Luis