Governo reavalia déficit fiscal; meta pode ficar em 0,25%

No Congresso, o núcleo duro da base de apoio do governo Lula (PT) já fala abertamente em uma meta de déficit fiscal classificada como “realista” de ao menos 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2024, num revés para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Os parlamentares que foram ouvidos reconhecem que a batalha travada por Haddad é importante e carregada de simbolismo. Em especial para o mercado, mas dizem que, diante do cenário, o déficit zero seria “impraticável”.

Aliados do ministro, por sua vez, dizem que Haddad está “pregando no deserto” e preveem um fim de ano difícil. Na última segunda-feira (30), Haddad escorregou e perdeu a primeira batalha de comunicação pública. Sendo ríspido na entrevista coletiva chamada por ele após a declaração pública de Lula sobre a dificuldade de fixar o déficit zero como meta fiscal para 2024.

Detalhes sobre a meta de déficit

Para 2024 a meta de déficit zero pode ser alterada pelos parlamentares durante a tramitação do projeto no Congresso Nacional, mas o governo também pode propor uma eventual alteração. Caso o governo decida alterar a meta de ‘déficit zero’ para 2024 apresentada pelo próprio governo, pode enviar uma proposta de modificação ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que está em tramitação na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Mas, há um prazo para o envio de alterações: uma proposta de mudança na LDO só pode ser apreciada pelo Congresso Nacional se for recebida até o início da votação do relatório preliminar na CMO. Segundo um técnico do Congresso Nacional, se o prazo para envio da mensagem for expirado. O governo poderá ainda encaminhar ofício solicitando alteração ao relator que pode acatar ou não a solicitação.

Entenda o que diz o arcabouço:

A meta de déficit fiscal zero, no ano que vem, está contemplada, também, no chamado arcabouço fiscal, a nova regra para as contas públicas proposta pelo governo e aprovada pelo Congresso Nacional em agosto deste ano. Pelas normas do arcabouço, há um intervalo de tolerância para o resultado das contas públicas.

Em 2024, por exemplo, a meta central é de um ‘déficit zero’, mas o governo pode registrar um déficit primário (sem contar os juros da dívida pública) de até 0,25% do PIB no próximo ano sem que a meta seja descumprida. Mas se esse resultado ficar abaixo do intervalo de tolerância, o governo federal sofrerá algumas punições:

• Crescimento menor das despesas no próximo ano: em linhas gerais, pelas regras do arcabouço, as despesas públicas vão poder crescer acima da inflação, mas respeitando uma margem de 0,6% a 2,5% de crescimento real ao ano. Se as contas estiverem dentro da meta. O crescimento de gastos terá um limite de 70% do crescimento das receitas primárias. Caso o resultado primário fique abaixo da meta, o limite para os gastos cai para 50% do crescimento da receita.
• Vedação a novas despesas: o governo ficará proibido de criar novas despesas obrigatórias, como novos auxílios, benefícios fiscais e novos cargos. Caso o resultado fique abaixo da banda de tolerância pelo segundo ano consecutivo. Governo também ficará proibido de realizar concurso público.

Haddad deixa entrevista sem responder sobre meta fiscal

Na última segunda-feira (30) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deixou uma entrevista a jornalistas sem responder a uma pergunta sobre a meta fiscal em 2024. Ele foi questionado mais de uma vez sobre o tema. Ao ser perguntado se o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mudaria a meta de deficit primário zero no próximo ano, Haddad riu. Confira a baixo o que respondeu o ministro:

“Querida, eu já falei para você… É a 4ª vez que eu respondo: para o Ministério da Fazenda, nós vamos levar medidas para o governo para que os objetivos sejam alcançados independentemente desses contratempos que foram apurados ao longo do exercício e que têm trazido a erosão da base de cálculo dos tributos federais. Mas precisa validar na política as decisões que precisam ser tomadas.”

A repórter afirmou ainda que Haddad estava “tergiversando”. Depois da pergunta sobre a meta fiscal, a jornalista tentou questioná-lo sobre BC (Banco Central). Mas o ministro se levantou antes que ela concluísse a fala. Neste momento, o áudio da entrevista foi cortado.