STF torna deputada Carla Zambelli ré por porte ilegal de arma

Foi finalizado na noite da última segunda-feira (21) o julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou a deputada Carla Zambelli (PL-SP) ré por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. Dos onze ministros, nove votaram a favor do recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a parlamentar.

O ministro Nunes Marques se posicionou pela rejeição da denúncia. Já André Mendonça avaliou que não cabe ao STF analisar o caso. A denúncia se trata de um episódio que aconteceu em outubro de 2022, na véspera do segundo turno, quando Zambelli discutiu com um apoiador do então candidato Lula, em uma rua de um bairro nobre de São Paulo. Ela perseguiu o homem com arma em punho.

A PGR pediu que o STF condene a deputada com uma multa de R$ 100 mil por danos morais coletivos, além da decretação da pena de perdimento da arma de fogo utilizada no crime, além do cancelamento definitivo do porte de arma. Com a denúncia aceita, Zambelli poderá apresentar defesa, e o processo vai passar por coleta de provas. Somente após essa fase ocorrerá o julgamento, que definirá se deverá ser condenada ou absolvida.

De acordo com a nota divulgada, a defesa da deputada afirma que, “diante da decisão do julgamento do Supremo Tribunal Federal, determinando o recebimento e processamento da denúncia, externa sua confiança na sua inocência, a ser reconhecida quando do julgamento do mérito”. “E, a partir de agora, esclarece que poderão ser produzidas todas as provas necessárias para evidenciar que ela não cometeu as infrações penais pelas quais foi acusada.”

Confira os ministros que votaram para tornar Carla Zambelli ré:

• Gilmar Mendes, relator do caso
• Alexandre de Moraes
• Cármen Lúcia
• Cristiano Zanin
• Luiz Edson Fachin
• Luís Roberto Barroso
• Dias Toffoli
• Rosa Weber
• Luiz Fux

Após julgamento, entenda o que diz Carla Zambelli

Em resposta a denúncia a defesa de Carla Zambelli divulgou uma nota afirmando que a deputada “ainda aguarda a finalização do julgamento”. “Nada obstante, esclareça-se que na data dos fatos, a deputada estava almoçando com seu filho quando foi xingada, ofendida, vilipendiada, afrontada e ameaçada por terceira pessoa que, inclusive, está sendo investigada por esses fatos”, pontua a nota.

Para finalizar, a defesa afirma que Zambelli “somente agiu dentro do exercício regular de seu direito, e, ademais, possuía registro e porte de arma, concedido pelo poder público, portando-a naquela data em função das dezenas e diversas ameaças de morte, bem como ameaças à sua integridade física e do filho”.