STF marca para agosto o julgamento contra Carla Zambelli por porte ilegal de arma
Foi marcado para agosto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento da denúncia contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. Será julgada pelos ministros no plenário virtual nos dias 11 e 21 de agosto se a deputada passará a ser ré na ação criminal pela acusação da Procuradoria Geral da República.
A denúncia teve início após Carla Zambelli discutir com um apoiador do então candidato a presidência Luis Inácio Lula da Silva (PT) na rua Joaquim Eugênio de Lima, região central da capital paulista. Durante o desentendimento a deputada perseguiu o homem com arma em punho na véspera do segundo turno, em outubro de 2022.
A Procuradoria Geral da República solicita que o STF condene Zambelli a uma multa de R$100 mil reais por danos morais coletivos. E ainda pede a decretação da pena de perdimento da arma de fogo utilizada no contexto criminoso, bem como o cancelamento definitivo do porte de arma.
Caso a denúncia seja aceita a deputada Carla Zambelli poderá apresentar a sua defesa, com isso o processo deverá passar por colheita de provas. Logo após essa fase, ocorrerá o julgamento que definirá de uma vez por todas se ela será condenada ou absolvida.
De acordo com Lindôra Araújo vice-procuradora-geral da República, Zambelli não tinha autorização para usar a arma ostensivamente em público. “A permissão do porte de arma de fogo conferida à denunciada se destina única e exclusivamente à sua defesa pessoal”, começou.
“Jamais para constranger a liberdade de interlocutor e a fazer com ele se desculpe dos seus posicionamentos políticos, preferências eleitorais e supostos atos injuriosos manifestados. Ainda que a pretexto de resguardar, em tese, sua honra maculada”, finalizou Lindôra.
Entenda denúncia de PGR contra Carla Zambelli
Carla Zambelli foi denunciada pela Procuradoria Geral da República (PGR) em outubro do ano passado por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. A medida ocorreu após a deputada perseguir com uma arma fogo em punho a Luan Araújo, jornalista paulistano e apoiador do presidente Lula.
O fato foi registrado em vídeo e ocorreu na véspera da eleição presidencial. Após isso, endereços ligados a Zambelli foram alvos de busca e apreensão. Onde foram apreendidas armas pela Polícia Federal, em uma ação autorizada pelo ministro Gilmar Mendes.
A denúncia representa uma acusação formal do Ministério Público contra a deputada na Justiça. Se a denúncia for recebida pelo Supremo. Zambelli vai se tornar ré e terá de responder a uma ação penal.
