Governo Lula pode limitar financiamentos de imóveis usados no ‘Minha Casa Minha Vida’
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) já manifestaram seu apoio à proposta.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva está preparando uma alteração nas regras do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), visando restringir o financiamento de imóveis usados para famílias com renda entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil (faixa 3). A medida busca controlar o crescimento excessivo dessas contratações, que têm sobrecarregado o orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Helder Melillo, secretário-executivo do Ministério das Cidades, informou que uma instrução normativa já foi elaborada com o objetivo de reduzir significativamente as contratações de imóveis usados. Segundo Melillo, “o objetivo é priorizar os imóveis novos, que são mais eficazes na geração de empregos, especialmente em tempos de orçamento restrito“.
Em 2023, o percentual de recursos do FGTS destinado ao financiamento de imóveis usados foi elevado de 12% para 30%. Com isso, de um total de 438,3 mil unidades financiadas ao longo do ano, 27,3% (cerca de 119,7 mil) eram imóveis usados. No início de 2024, o percentual de financiamentos de usados na faixa 3 do MCMV chegou a 42%. Em resposta, o ministério, sob a liderança do ministro Jader Filho, ajustou o percentual para 34% no final de abril.
Apesar da redução, Melillo afirmou que “a mudança foi importante, mas insuficiente“. Ele ressaltou a necessidade de uma instrução normativa mais rigorosa para diminuir ainda mais o financiamento de imóveis usados. “Vamos realmente tomar medidas para que a execução de imóveis usados caia de maneira significativa“, enfatizou.
A proposta de Melillo será discutida com a Casa Civil ainda nesta quarta-feira (17), permitindo que os detalhes sejam apresentados à área técnica do Conselho Curador do FGTS, que realiza reuniões semanais. A próxima discussão está agendada para o dia 6 de agosto.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) já manifestaram seu apoio à proposta, apresentando um voto durante a reunião do conselho nesta terça-feira. Elson Póvoa, representante da CNI, destacou a importância de controlar o financiamento de imóveis usados para evitar problemas futuros no financiamento de imóveis novos, especialmente devido à nova regra de rentabilidade do fundo, que agora exige correção das contas com, no mínimo, o IPCA. “Nós não podemos deixar o usado desenfreado e prejudicar o financiamento dos novos“, afirmou Póvoa.
Segundo o Jornal Extra, em resposta às demandas da indústria da construção, Melillo reconheceu o mérito do voto apresentado pela CNI e CNC, mas ressaltou que “a resolução será mais célere por meio da instrução normativa“.
O foco principal da medida é garantir a sustentabilidade do programa Minha Casa, Minha Vida e assegurar que os recursos do FGTS sejam usados de forma eficiente, promovendo a construção de novos imóveis e, consequentemente, a criação de mais empregos no setor da construção civil.
