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Lula sanciona Lei que isenta de Imposto de Renda quem recebe até dois salários mínimos

Detalhe importante da legislação permite que na prática, a isenção seja aplicada a rendimentos superiores.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.848, de 2024, que estabelece uma nova faixa de isenção para o pagamento do Imposto de Renda. A medida, que foi publicada na última quarta-feira (1º) em edição extra do Diário Oficial da União, promove um aumento significativo no limite de renda isento de tributação, beneficiando milhões de trabalhadores brasileiros.

Anteriormente, a isenção do Imposto de Renda estava limitada a rendimentos mensais de até R$ 2.112. Com a sanção da nova lei, esse valor foi reajustado para R$ 2.259,20 por mês. No entanto, um detalhe importante da legislação permite que na prática, a isenção seja aplicada a rendimentos de até R$ 2.824. Isso é possível graças à Lei 14.663, de 2023, que instituiu uma política de valorização do salário mínimo e permitiu um desconto simplificado de 25% sobre o valor do limite de isenção, o que equivale a um abatimento de R$ 564,80.

Detalhes da Tributação

As novas faixas de tributação, conforme estipulado pela Lei 14.848, de 2024, são as seguintes:

  • Até R$ 2.259,20: isento;
  • *De R$ 2.259,21 a R$ 2.826,65: 7,5%;
  • De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05: 15%;
  • De R$ 3.751,06 a 4.664,68: 22,5%;
  • Acima de R$ 4.664,68: 27,5%.

A aprovação da Lei 14.848 é o resultado do projeto de lei (PL) 81/2024, originário da Câmara dos Deputados e aprovado pelo Senado em abril, com relatório favorável do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).

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A Lei 14.848 já está em vigor, e os efeitos de suas disposições serão observados nos próximos períodos de declaração de impostos.

Romário Nicácio

Administrador de redes, estudante de Ciências e Tecnologia (C&T) e Jornalismo, que também atua como redator de sites desde 2009. Co-fundador do Portal N10 e do N10 Entretenimento, com um amplo conhecimento em diversas áreas.Com uma vasta experiência em redação, já contribuí para diversos sites de temas variados, incluindo o Notícias da TV Brasileira (NTB) e o Blog Psafe. Sua paixão por tecnologia, ciência e jornalismo o levou a buscar conhecimentos nas áreas, com o objetivo de se tornar um profissional cada vez mais completo.Como co-fundador do Portal N10 e do N10 Entretenimento, tenho a oportunidade de explorar ainda mais minhas habilidades e se destacar no mercado, como um profissional dedicado e comprometido com a entrega de conteúdo de qualidade aos seus leitores.Para entrar em contato comigo, envie um e-mail para romario@oportaln10.com.br.

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