Senado aprova novo limite de isenção do IR para até dois salários mínimos

Reforma tributária amplia isenção do IR para até R$ 2.259,20 mensais.

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) um projeto de lei que promete aliviar a carga tributária de milhões de brasileiros. O PL 81/2024, que altera as faixas de isenção do Imposto de Renda (IR), foi aprovado por votação simbólica e agora segue para sanção do presidente da República.

Sob a relatoria do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), o projeto foi anteriormente debatido na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e estabelece que indivíduos com rendimento mensal de até R$ 2.259,20 estarão isentos de pagar o IR. Este limite, que antes era de R$ 2.112, foi ajustado para refletir as recentes mudanças econômicas e sociais.

A modificação da tabela de isenção vem acompanhada de ajustes nas outras faixas de tributação, que não sofreram alteração em suas alíquotas, mas tiveram um reajuste nas parcelas a deduzir. Este ajuste promete manter a progressividade do imposto, focando o benefício nas camadas mais vulneráveis da população.

Tabela progressiva para o Imposto de Renda conforme o Projeto de Lei 81/2024:

Base de Cálculo (R$)Alíquota (%)Parcela a Deduzir do IR (R$)
Até 2.259,20*00
De 2.259,21 até 2.826,65*7,5169,44
De 2.826,66 até 3.751,0515381,44
De 3.751,06 até 4.664,6822,5662,77
Acima de 4.664,6827,5896,00
*Nota: Com o reajuste da faixa de isenção para R$ 2.259,20, as pessoas que ganham até R$ 2.824, na prática, também se tornam isentas. Isso ocorre devido ao desconto simplificado de 25% sobre o valor do limite de isenção autorizado pela Lei 14.663 de 2023, que instituiu a nova política de valorização do salário mínimo.

Impacto do ajuste do salário mínimo

Com o aumento do salário mínimo para R$ 1.412 no início de 2024, a renda equivalente a dois salários mínimos passou a ser R$ 2.824. Com a nova faixa de isenção ajustada para R$ 2.259,20 e a aplicação do desconto simplificado de 25% autorizado pela Lei 14.663 de 2023, esses trabalhadores agora se enquadram na isenção do IR.

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Durante a sessão plenária, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) propôs uma emenda para elevar a faixa de isenção para três salários mínimos, argumentando que isso beneficiaria ainda mais trabalhadores. Contudo, esta emenda foi rejeitada por considerações sobre o impacto orçamentário não calculado e a situação fiscal atual, marcada pela influência de fatores internacionais.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), expressou apoio teórico à ideia de Viana, mas ressaltou a complexidade do equilíbrio fiscal e reafirmou o compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de elevar progressivamente o limite de isenção para R$ 5 mil até o final de seu mandato.

Por outro lado, o senador Sergio Moro (União-PR) criticou a abordagem fiscal do governo, apontando um descontrole de gastos. Enquanto isso, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) e outros defenderam a medida como essencial para atenuar as dificuldades financeiras dos trabalhadores mais afetados pela defasagem salarial.

Romário Nicácio

Administrador de redes, estudante de Ciências e Tecnologia (C&T) e Jornalismo, que também atua como redator de sites desde 2009. Co-fundador do Portal N10 e do N10 Entretenimento, com um amplo conhecimento em diversas áreas.Com uma vasta experiência em redação, já contribuí para diversos sites de temas variados, incluindo o Notícias da TV Brasileira (NTB) e o Blog Psafe. Sua paixão por tecnologia, ciência e jornalismo o levou a buscar conhecimentos nas áreas, com o objetivo de se tornar um profissional cada vez mais completo.Como co-fundador do Portal N10 e do N10 Entretenimento, tenho a oportunidade de explorar ainda mais minhas habilidades e se destacar no mercado, como um profissional dedicado e comprometido com a entrega de conteúdo de qualidade aos seus leitores.Para entrar em contato comigo, envie um e-mail para romario@oportaln10.com.br.

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