Governo busca soluções para regulamentar o trabalho por aplicativo

O Governo Brasileiro anunciou nesta terça-feira (05), por intermédio do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que está empenhado em regulamentar o trabalho por aplicativo, com foco especial nos setores de transporte de pessoas e serviços de entrega. Embora tenha conseguido progressos nas negociações com empresas de transporte de pessoas, como Uber e 99, o Governo enfrenta desafios ao tentar chegar a um acordo com empresas de entrega, incluindo o Ifood, por exemplo.

A informação foi divulgada pelo próprio Ministro do Trabalho, durante uma live realizada ainda em Berlim, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O tema vem sendo debatido pelo governo desde o início do ano. Em junho foi instaurado um Grupo de Trabalho dos Aplicativos, afim de costurar soluções com as empresas que representam o setor.

Atualmente, o acordo em discussão aborda questões cruciais, como contribuição previdenciária, jornada de trabalho, remunerações mínimas e ajustes salariais vinculados ao salário mínimo. No entanto, os detalhes específicos ainda não foram divulgados publicamente.

Em meio aos debates e negociações sobre o tema, Marinho destacou as dificuldades na finalização da redação do acordo, que será convertido em um projeto de lei a ser submetido ao parlamento. “Com o (serviços de) transporte de pessoas, o acordo está formalizado do ponto de vista dos valores, dos procedimentos e do conceito. Nós estamos com muita dificuldade para fechar a redação do acordo, que será o projeto legislativo para submeter ao parlamentar para virar lei. E aí estamos com uma dificuldade ali com os advogados (das empresas), mas creio que a gente acerta neste ano”, declarou o ministro, ainda durante a live com o presidente Lula nesta terça-feira.

No que diz respeito aos trabalhadores de entrega, o governo enfrentou resistência das empresas que buscam oferecer soluções abaixo do mínimo, uma proposta vista hoje como inaceitável. “Com os trabalhadores de entrega, não tem acordo porque as empresas querem um salário muito baixo, menos que o salário mínimo, e isso é inaceitável do ponto de vista do nosso governo, portanto não chegamos a esse acordo”, lamentou o ministro do trabalho.

Governo enviará proposta para regularizar o trabalho por aplicativo ainda em 2023

Buscando equacionar essa questão, o Governo estuda enviar ao Congresso Nacional duas propostas distintas de projetos de leis voltadas ao setor de trabalho por aplicativo. O primeiro, relacionado ao trabalho de transporte de pessoas, será finalizado e deverá ser encaminhado ainda em 2023.

Contudo, a dificuldade está no segundo projeto, abordando o trabalho de entregadores. Neste sentido, não há um consenso entre o Governo e os advogados das empresas de delivery. Em meio a este “cabo de guerra” pela regulamentação do trabalho por aplicativo, o cenário que parece mais provável envolve o envio de uma proposta legislativa para o setor, mesmo sem um acordo definitivo com as empresas de serviços de entrega.

Aproximadamente 1,5 milhão de brasileiros fazem parte do trabalho por aplicativo, revela IBGE

Uma pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022 forneceu uma visão abrangente sobre o trabalho por aplicativo no Brasil. Com aproximadamente 1,5 milhão de brasileiros, correspondendo a 1,7% da população ocupada no setor privado, a modalidade de trabalho por meio de plataformas digitais e aplicativos de serviços se destaca. A segmentação setorial revela que a maioria está envolvida em serviços de transporte de passageiros (52,2%), seguida por 39,5% em aplicativos de entrega e 13,2% em aplicativos de prestação de serviços.

Ainda de acordo com a pesquisa, a maioria pertence ao sexo masculino (81,3%), principalmente com ensino médio completo ou superior incompleto (61,3%). Quanto às características do trabalho, a maioria atua como autônoma (77,1%), enquanto 9,3% são empregados do setor privado sem carteira assinada. No quarto trimestre de 2022, esses trabalhadores dedicaram mais horas semanais (46h) em comparação com a média do setor privado (39,6h).