Impasse sobre remuneração trava debate em regulação do trabalho por aplicativo
A equipe de trabalho formada pelo governo para tratar da regulação das empresas de aplicativo tem ao menos três propostas e poucos consensos. Na última terça-feira (29) em Brasília os trabalhadores rejeitaram novas sugestões apresentadas pelas empresas sobre uma remuneração mínima à categoria, tema que tem dominado as discussões do comitê.
O governo acredita que o grupo deve chegar a um acordo até o dia 12 de setembro. O intuito é que o tema possa ser endereçado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante discurso na Assembleia Geral da ONU, que começa em 19 de setembro, em Nova York.
Através de um vídeo divulgado na última terça-feira o secretário Nacional de Economia Popular e Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Gilberto Carvalho afirmou que a nova rodada de negociações “foi acalorada, muito clara e muito franca”, mas manteve “clima democrático”. O secretário lidera, pelo governo, as conversas do grupo tripartite que reúne plataformas, trabalhadores e autoridades.
Os representantes de entregadores e motoristas de aplicativo rejeitaram as novas propostas apresentadas pelas empresas nesta terça-feira.
Confira as propostas de cada um
O Movimento Inovação Digital (MID), que representa Loggi e Rappi, além de 1.253 pequenas empresas regionais, apresentou a seguinte sugestão:
- Repasse mínimo de R$ 7 por hora trabalhada para os que usam bicicleta
- Repasse mínimo de R$ 11 por hora trabalhada para entregadores com motociclistas.
- Repasse mínimo de R$ 17 por hora trabalhada para motoristas de carros.
- Repasse de R$ 12 por quilômetro rodado no caso das entregas do comércio eletrônico, são R$ 12 a cada 8 quilômetros rodados.
Os valores divergem dos que foram propostos pelas maiores empresas do setor. A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa Uber e iFood, entre outras, encaminhou uma nova sugestão nesta terça-feira, com alguns valores reajustados.
- Valor mínimo de R$ 21,22 por hora trabalhada em transporte de passageiros
- Repasse de R$ 6,54 para entregadores de bicicleta
- E repasse de R$ 12 para entregadores em motocicletas
- Tempo ‘efetivamente’ trabalhado
Os motoristas e entregadores consideram os valores baixos. Um documento das centrais sindicais sugere remuneração mínima de R$ 35,76, por hora, para motociclistas e R$ 29,63 por hora, para trabalhadores que usam bicicleta. Eles também criticam o critério das empresas de pagamento por tempo “efetivamente trabalhado” que desconsidera o tempo em que o trabalhadores está logado no aplicativo.
Previdência para trabalhadores de aplicativo
A Amobitec, que tem feito parte das discussões dentro do grupo, tem como principal ponto de atenção que o texto final garanta a segurança jurídica para operação, com uma nova legislação voltada para atividade dos aplicativos.
Além disso, as plataformas também aguardam a definição, por parte do governo, de como será calculado o recolhimento da Previdência. O governo trabalha com uma alíquota de 20% para empresas e 11% para os trabalhadores, mas os valores dependerão da base de cálculo final da remuneração.
