Servidor federal vai deixar de “bater ponto” e será avaliado por resultados em seu trabalho

Na última segunda-feira (31) o governo Lula fez uma atualização nas regras de gestão do trabalho do servidor federal no país. A iniciativa tem o intuito de acelerar a troca do sistema de ponto, ou controle de frequência por horas trabalhadas, para mecanismos de metas e resultados. Isso poderá ser feito para quem trabalha em home office, 100% presencial ou híbrido.

Até o momento, apenas cerca de 5% dos servidores estavam dentro desse regime mais flexível, de acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Foi publicado ontem (31) através da pasta uma Instrução Normativa (IN) com regras gerais para os órgãos que passarem a usar esse mecanismo, numa forma de incentivar o uso do sistema pela maior parte do funcionalismo.

Cada órgão federal terá que realizar o pedido para que seja incluído ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD). Além disso, dentro de um mesmo órgão, os gestores terão autonomia para decidir se sua equipe vai usar metas de produtividade ou se vai seguir com o controle tradicional de ponto em seu trabalho. Ou seja, a medida não será uniforme dentro de um órgão inclusive porque alguns setores têm características específicas, como atendimento ao público.

Antes da existência da Instrução Normativa, cerca de 125 órgãos federais já haviam pedido para entrar no programa. Sendo 28 da administração direta, e 97, da indireta. Entre elas, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Entretanto para o governo, o uso dentro dessas unidades ainda é incipiente e pode ser ampliado. Eles terão até 12 meses para se adequar às novas regras de trabalho. O departamento que aderir ao PGD vai ter todos os seus servidores nesse regime. Além disso, serão estabelecidas metas e criado um plano de resultados para aqueles funcionários públicos. A avaliação do servidor e seu trabalho será feita considerando esse plano.

Teletrabalho é permitido no exterior

Na última segunda-feira (31) outra novidade foi apresentada, o teletrabalho no exterior teve sua permissão concedida mas com uma limitação de 2% do respectivo total de participantes no programa no órgão. Além disso, só poderão ingressar no teletrabalho aqueles que já tenham cumprido um ano de estágio probatório.

Os servidores que estão trabalhando no presencial não poderão se movimentar para outro órgão diretamente para o home office, o governo notou que alguns órgãos estavam atraindo servidores tendo essa opção como vantagem.

A realização do monitoramento será responsabilidade do Comitê Executivo do Programa de Gestão, no âmbito do ministério. E ainda, o governo pretende adotar uma espécie de controle social da medida. Será implementado, até o fim do ano, um painel no qual cada órgão que aderir ao programa indicará quantos são os servidores nesse modelo e o cumprimento de metas.