Sancionada lei de incentivo a segurança alimentar e a agricultura familiar
Nesta sexta-feira (21) foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 14.628/23 que institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cozinha Solidária. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última quinta-feira (20), a lei prevê que pelo menos 30% das compras públicas de alimentos sejam adquiridas via agricultura familiar. Assim tendo como destino projetos de combate à fome.
Durante a cerimônia de sanção da lei, na quinta-feira (20), o presidente afirmou que as novas regras possibilitam ao Governo que se invista na qualidade da alimentação dos brasileiros. Desse modo assegurando-lhes o “direito às calorias e proteínas necessárias”.
O presidente Lula ainda fez questão de ressaltar que a medida ajudará o pequeno e médio produtor rural que muitas vezes plantam e não têm acesso a mercados para vender seus produtos. A Lei se origina da medida provisória aprovada no dia 7 de julho através da Câmara dos Deputados.
De acordo com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, as compras governamentais terão, como destino, programas governamentais de segurança alimentar e a rede pública de ensino. Dessa forma, além de aumentar a produção de alimentos ela possibilitará acabar com a fome no país.
Uma das novidades do novo PAA é o aumento no valor individual, que pode ser comercializado pelas agricultoras e pelos agricultores familiares. O valor que até então era de R$ 12 mil irá para R$ 15 mil, nas modalidades Doação Simultânea, Formação de Estoques e Compra Direta.
O programa também retoma a participação da sociedade civil na gestão, por meio do Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos (GGPAA) e do Comitê de Assessoramento do GGPAA. Além disso, institui a participação mínima de 50% de mulheres na execução do programa no conjunto de suas modalidades.
Governo institui o Programa Cozinha Solidária
Além do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Governo instituiu, durante a tramitação da proposta no Legislativo, a criação do Programa Cozinha Solidária. A iniciativa será associada diretamente ao PAA e tem como objetivo fornecer alimentação gratuita a pessoas em situação de rua e com insegurança alimentar.
O Cozinha Solidária além de fornecer uma alimentação de qualidade e gratuita para a população com maiores necessidades, também irá promover a educação alimentar e nutricional.
Desse modo, o objetivo é incentivar práticas alimentares saudáveis, com sustentabilidade social, econômica, cultural e ambiental. Além disso, disseminar conceitos de aproveitamento integral, boas práticas de preparo e manipulação de alimentos.
