Congresso debate Marco Legal sobre Inteligência Artificial

Na manhã desta segunda-feira (5) durante a primeira reunião de trabalho dos novos integrantes do Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional foi discutido sobre a regulamentação da inteligência artificial (IA).

Chegando a conclusão após uma audiência pública referente ao marco legal da Inteligência Artificial (IA) que é um assunto de extrema importância, necessidade e emergência.

Anteriormente, foi formado em 2022 uma comissão de juristas no Senado para propor a regulamentação. Além de estudar o tema de alguma forma, agora se encontra devidamente ambientada no Projeto de Lei (PL) 2.338/2023 exposto por Rodrigo Pacheco, presidente da Casa.

De acordo com Ricardo Villas Bôas Cueva o presidente dessa comissão e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que participou dessa audiência, o projeto é flexível e permite se adequar à nova tecnologia.

“Temos que prevenir alguns dos riscos mais sérios que ela (inteligência artificial) implica já hoje, evitar impactos nocivos e procurar criar um arcabouço regulatório que responda aos desafios inéditos desses novos modelos de inteligência artificial“, pontuou o ministro.

Entenda mais sobre a proposta e sua autoria

O projeto visa o direito das pessoas que são afetadas pelo funcionamento da inteligência artificial e gira em torno de princípios éticos na utilização dessas tecnologias.

Além de conter medidas para combater a discriminação o texto impõe a transparência dos algoritmos e aborda direitos e garantias. “Nosso objetivo era colocar de pé um projeto robusto para fazer valer a tradição que o Brasil tem em estabelecer marcos na tecnologia“, afirmou a relatora da comissão de juristas, professora Laura Schertel.

No pronunciamento durante a fala de Schertel ela mencionou sistemas como o ChatGPT, apontando benefícios como traduções imediatas e fragilidades que precisam ter uma atenção especial.

“Da mesma forma que conseguimos perceber os benefícios, a proximidade e a velocidade com a qual esses sistemas têm se desenvolvido, percebemos de forma rápida as falhas”, disse a jurista, completado que essa é a razão “pela qual é tão importante a regulação desses sistemas“.

Dessa forma, o projeto sobre a inteligência artificial ainda vai precisar ser analisado por comissões temáticas da Casa antes de se destinar ao plenário. Assim, com autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), caso aprovado, segue para a Câmara dos Deputados.