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Operação 404 desativa sites e aplicativos piratas de streaming

No Brasil, a pirataria digital é punida com dois a quatro anos de reclusão, além de multa, conforme o Artigo 184 do Código Penal Brasileiro.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) deu mais um passo na luta contra a pirataria digital com a Operação 404, que alcançou sua sétima fase. A ação, parte de um esforço internacional, tem como foco a proteção da propriedade intelectual na internet, abrangendo a remoção de conteúdos ilegais como áudio, vídeo, jogos e músicas.

Com a coordenação do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), o governo brasileiro bloqueou e suspendeu 675 sites e 14 aplicativos de streaming irregulares na última quinta-feira (19). Além disso, o conteúdo foi desindexado de mecanismos de busca, e perfis e páginas em redes sociais também foram removidos.

O balanço inclui 30 mandados de busca e apreensão e cinco prisões em diferentes estados brasileiros. Segundo as autoridades, materiais relacionados aos crimes foram confiscados como resultado das buscas.

A operação não se limitou ao território brasileiro, com participação de agências internacionais de países como Argentina, Estados Unidos, Peru, Paraguai e Reino Unido. Entre os parceiros estão órgãos de peso como a City of London Police, o Departamento de Justiça e o Departamento de Comércio dos EUA, além de associações de proteção à propriedade intelectual como a Alliance for Creativity and Entertainment (ACE) e a Premier League. O foco foi desmantelar redes que distribuem conteúdo pirateado de forma ilegal, prejudicando artistas e criadores de conteúdo.

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Etapas da Operação 404

A Operação 404, que leva o nome do código HTTP que indica página não encontrada, tem sido implementada em várias fases. As principais ações ao longo dos anos foram:

EtapaDataEstados EnvolvidosResultados
1ª etapa1º de novembro de 201912 estados30 mandados de busca, 210 sites e 100 apps bloqueados
2ª etapa5 de novembro de 202010 estados25 mandados de busca, 252 sites e 65 apps suspensos
3ª etapa8 de julho de 20218 estados11 mandados de busca, 334 sites e 94 apps desativados
4ª etapa21 de junho de 2022Metaverso incluído90 vídeos e 461 apps removidos, 10,2 milhões de downloads ilegais identificados
5ª etapa14 de março de 20238 estados199 sites removidos, 63 apps bloqueados, 128 domínios bloqueados
6ª etapa28 de novembro de 20239 estados22 mandados de busca e apreensão, com apoio internacional; 606 sites bloqueados

Na atual e 7ª fase, a operação expandiu para 675 sites bloqueados, um número expressivo que demonstra o avanço das autoridades no combate à pirataria digital. Além disso, foram bloqueados 14 aplicativos que operavam sem autorização para a distribuição de conteúdo.

Riscos à Segurança Digital

O MJSP alertou para os riscos à segurança associados ao consumo de conteúdo pirata. Em operações recentes, como a Operação Redirect, sites de pirataria foram encontrados com malwares que infectavam dispositivos dos usuários, expondo suas informações pessoais e financeiras a riscos como phishing e roubo de dados. Esses sites atraem milhões de visitantes, elevando os riscos de cibercrimes.

De acordo com o governo, mais de 12 milhões de visitas foram registradas em sites ilegais de pirataria no último ano, expondo os consumidores a ameaças que vão além da violação de direitos autorais.

Penas e implicações legais

No Brasil, a pirataria digital é punida com dois a quatro anos de reclusão, além de multa, conforme o Artigo 184 do Código Penal Brasileiro. Os envolvidos também podem responder por associação criminosa e lavagem de dinheiro, crimes tipificados no Artigo 288 do Código Penal e na Lei 9.613/1998.

Com um impacto que vai além das perdas financeiras, as operações como a 404 são parte de uma luta maior contra crimes digitais que afetam tanto o setor cultural quanto o criativo. O MJSP, em colaboração com parceiros internacionais, segue em busca de soluções para tornar indisponíveis esses serviços ilícitos e garantir que os direitos dos criadores de conteúdo sejam respeitados.

Operacao internacional contra a pirataria tira do ar 675 sites e 14 aplicativos de streaming
Operação internacional contra a pirataria tira do ar 675 sites e 14 aplicativos de streaming

Rafael Nicácio

Estudante de Jornalismo, conta com a experiência de ter atuado nas assessorias de comunicação do Governo do Estado do Rio Grande do Norte e da Universidade Federal (UFRN). Trabalha com administração e redação em sites desde 2013 e, atualmente, administra o Portal N10 e a página Dinastia Nerd. E-mail para contato: rafael@oportaln10.com.br

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