Governo vai poder usar R$ 8,5 bilhões das ‘contas esquecidas’
Após a aprovação do projeto, o governo poderá recolher dinheiro esquecido em contas bancárias que não foram movimentadas e cujos titulares não se manifestaram.
A Câmara dos Deputados aprovou nessa quinta-feira (12) um projeto de lei que permite ao governo federal utilizar R$ 8,5 bilhões de recursos esquecidos em contas bancárias para compensar a desoneração da folha de pagamento de diversos setores da economia até 2027. A medida faz parte de um conjunto de ações para equilibrar as contas públicas após a reoneração gradual aprovada para 17 setores da economia. Com a sanção do projeto, os valores não reclamados pelos titulares poderão ser transferidos para o Tesouro Nacional.
O texto, que já passou pelo Senado e agora aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), estabelece um prazo de 30 dias após a publicação da lei para que os titulares de contas sem movimentação possam requisitar seus valores. Caso contrário, o saldo será apropriado pela União.
Como funcionará o processo?
Após a aprovação do projeto, o governo poderá recolher dinheiro esquecido em contas bancárias que não foram movimentadas e cujos titulares não se manifestaram. O Ministério da Fazenda deverá publicar um edital no Diário Oficial da União (DOU) contendo informações detalhadas sobre os valores recolhidos, os bancos depositários, além de dados sobre as contas e a natureza dos depósitos.
Os titulares terão 30 dias para contestar a transferência dos valores. Se a contestação for recusada, será possível recorrer ao Conselho Monetário Nacional (CMN) em um prazo de 10 dias, ou, caso necessário, acionar a Justiça em até seis meses. No entanto, se os valores não forem resgatados até 31 de dezembro de 2027, serão definitivamente incorporados aos cofres públicos.
Críticas e discussões na Câmara
Durante a votação, a medida gerou polêmica e foi classificada como “confisco” por parlamentares da oposição. O deputado Filipe Barros (PL-PR) foi um dos principais críticos, argumentando que o governo está “confiscando” os valores dos cidadãos. “Atenção, povo brasileiro: o último projeto da pauta de hoje estabelece o confisco. O governo, além de aumentar impostos descaradamente, quer confiscar o dinheiro dos depósitos judiciais“, declarou Barros.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) reforçou as críticas, destacando que o dinheiro pertence ao cidadão e que o governo não tem o direito de utilizá-lo. “Estão colocando a mão, de novo, no bolso do cidadão brasileiro. Há saldo ali, é do cidadão. Isso não dá o direito ao governo de meter a mão nesse dinheiro”, afirmou Ventura.
Apesar das críticas, o deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara e relator do projeto, defendeu a medida. Segundo ele, os recursos esquecidos devem ser utilizados pelo Estado em vez de ficarem à disposição dos bancos privados. “É melhor que esses recursos esquecidos fiquem empossados pelo Tesouro do que pelos bancos privados, para servir de especulação para eles ganharem dinheiro à custa daquelas pessoas que têm esses depósitos“, disse Guimarães.
Montante disponível no Sistema de Valores a Receber
De acordo com o Banco Central (BC), o montante de R$ 8,5 bilhões faz parte dos valores disponíveis para resgate no Sistema de Valores a Receber (SVR), plataforma onde cidadãos e empresas podem consultar se têm saldos não sacados em bancos, consórcios ou outras instituições financeiras. Segundo os dados de julho, o valor total ainda não resgatado está disponível para consulta e saque.
Como consultar e resgatar o valor?
Se você tem interesse em verificar se possui valores esquecidos, o processo é simples. Basta acessar o site do Banco Central no link https://valoresareceber.bcb.gov.br. Após preencher os dados solicitados, o sistema indicará se há valores disponíveis.
Caso positivo, será possível agendar o resgate seguindo as instruções do site, sendo necessário o uso de uma conta gov.br de nível prata ou ouro para prosseguir.
Além disso, é importante destacar que o resgate será feito via Pix, por isso, é necessário que o usuário tenha uma chave Pix cadastrada. No caso de valores pertencentes a pessoas falecidas, herdeiros ou representantes legais podem solicitar o saldo, mediante a apresentação de documentação comprobatória.
