Notícias

Intimações expedidas via WhatsApp são autorizadas pela Justiça do RN

Unidades dos Juizados Especiais de cinco comarcas iniciarão o projeto de implantação do procedimento de intimação por meio do WhatsApp. A implantação do projeto se dará pelo prazo de seis meses e ficará restrito, nesse período, exclusivamente, aos Juizados das Comarcas de Caicó, João Câmara, Macaíba, Mossoró e Pau dos Ferros. Não havendo intercorrência nesse período, o projeto será expandido para as demais comarcas.

As intimações por aplicativo de envio de mensagens eletrônicas serão encaminhadas a partir do aparelho celular destinado à serventia judicial exclusivamente para essa finalidade. No perfil do WhatsApp destinado à essas serventias constará o brasão do TJRN no local da imagem.

Vantagens

Para o coordenador dos Juizados Cíveis e Criminais do RN, juiz Paulo Maia, os Juizados se caracterizam pelos princípios da informalidade, simplicidade e celeridade e “nada mais prático para intimar do que usar a formar mais rápida que existe para isso que a comunicação via celular, por meio de mensagem de texto”, salienta o magistrado.
Paulo Maia destaca que a intimação via Whatsapp agiliza este processo de forma direta e informal, aspectos típicos dos Juizados. “Ora, se hoje o processo é eletrônico por que não ser também a intimação, sendo este meio o mais moderno à disposição da sociedade e das instituições?”, indaga o juiz ressaltando a importância desta inovação.

Funcionamento

Segundo a Portaria Conjunta nº 19/2106, a adesão ao procedimento de intimação por aplicativo de envio de mensagens eletrônicas é voluntária. Os interessados em aderir à modalidade de intimação por aplicativo de envio mensagens eletrônicas deverão preencher e assinar o documento a ser entregue pela serventia e informar o número de telefone respectivo no qual deseja receber as intimações.

Se houver mudança do número do telefone, o usuário deverá informá-lo de imediato à serventia e assinar novo termo. Ao aderir ao procedimento de intimação por aplicativo de envio de mensagens eletrônicas, o aderente declarará que concorda com os termos da intimação por meio de aplicativo de envio de mensagens eletrônica.

O aderente também deverá declarar que possui aplicativo de envio de mensagens eletrônicas instalado em seu celular, tablet ou computador, e que manterá ativa, nas opções de privacidade, a opção de recibo/confirmação de leitura; e foi informado do número que será utilizado pela serventia judicial para o envio das intimações.

Quer receber as principais notícias do Portal N10 no seu WhatsApp? Clique aqui e entre no nosso grupo oficial. Para receber no Telegram, clique aqui

Rafael Nicácio

Estudante de Jornalismo, conta com a experiência de ter atuado nas assessorias de comunicação do Governo do Estado do Rio Grande do Norte e da Universidade Federal (UFRN). Trabalha com administração e redação em sites desde 2013 e, atualmente, também administra a página Dinastia Nerd. E-mail para contato: [email protected]

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Botão Voltar ao topo
Saiba quais são os carros elétricos mais econômicos à venda no Brasil As tendências de saúde que vão impactar o mundo em 2024 Verão e exercício: uma combinação perfeita para a saúde Os primeiros passos para quem quer entrar em forma com a musculação Dormir faz parte de nossa saúde! Confira algumas dicas. Proteja seu coração das infecções Menopausa precoce: causas, consequências e soluções Por que você deveria incluir o açaí na sua alimentação Perca a gordura abdominal com métodos científicos Café da manhã que favorecem a perda de peso e a saciedade

Adblock detectado

Olá pessoal! O acesso ao nosso site é gratuito, porém precisamos da publicidade aqui presente para mantermos o projeto online. Por gentileza, considere desativar o adblock ou adicionar nosso site em sua white-list e recarregue a página.