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Índia aprova pena de morte para quem estuprar menores de 12 anos

Governo introduz mudanças radicais no direito penal

O Gabinete do Governo da Índia aprovou uma proposta de emenda legal que permitirá aos tribunais aplicar a pena de morte por estupro de menores de 12 anos.

A ordem executiva decretada pelo Gabinete introduz mudanças radicais no direito penal com o objetivo de prevenir atos de estupro e garantir a segurança de mulheres e crianças. Pelo menos 20 anos de prisão são estabelecidos para casos de estupro de meninas menores de 12 anos e um máximo de prisão perpétua ou pena de morte.

Em casos de estupro em grupo de meninas menores de 12 anos, é estabelecido um mínimo de prisão perpétua ou pena de morte. Em caso de violação de menores entre 12 e 16 anos de idade, a pena mínima passa de 10 a 20 anos de prisão ou prisão perpétua. Quando se trata de violação de mulheres, o castigo mínimo também endureceu, passando de 7 para 10 anos de prisão, informou o canal The Hindu.

Da mesma forma, a mudança legal obriga a polícia a realizar uma investigação e um julgamento rápido que deve ser concluído sem falhas dentro de um período de dois meses.

A decisão visa impedir a onda de abuso sexual que sacode o país. O estupro em grupo e o subsequente assassinato de uma menina de oito anos em janeiro passado, bem como o recente estupro de uma menina de 15 anos, desencadearam uma onda de protestos na sociedade hindu.


De acordo com dados da Agência Nacional de Registro de Delitos da Índia (NCRB), o número de delitos contra crianças duplicou entre 2013 e 2016, passando de 58.224 a 106.958, e dos 38.947 estupros que se ocorreram no país em 2016, as vítimas foram menores em 19.765.

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