Concurso Público

Governo e MP definem parâmetros para concurso do Idema

Com uma quadro de servidores cada vez menor, o próximo concurso deve contemplar a carreira de técnico de nível superior

Na última sexta-feira, dia 24 de fevereiro, o Governo do Rio Grande do Norte, em conjunto com o Ministério Público de Contas e o Ministério Público Estadual, se reuniram para discutir os parâmetros que irão constar no Termo de Ajuste de Gestão (TAG), que tem como objetivo a realização do primeiro Concurso Público para o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema).

O certame é fundamental para preencher as vagas do órgão de licenciamento e fiscalização ambiental com servidores efetivos, visto que a maioria dos colaboradores não são concursados. No entanto, como o Executivo Estadual está acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é necessária uma autorização prévia do Tribunal de Contas do Estado a partir do TAG assinado com o Ministério Público de Contas.

O secretário estadual da Administração, Pedro Lopes, afirma que o concurso é essencial para tornar o Estado ainda mais eficiente e proativo, com pessoal qualificado e que desenvolva carreira dentro do Idema. “Estamos esperançosos que, em breve, conseguiremos acordo com os Ministérios Públicos para a realização do concurso para o Idema, que é fundamental para o desenvolvimento econômico e a sustentabilidade ambiental do Rio Grande do Norte”, destaca.

Para o procurador-geral de Contas, Luciano Ramos, é necessário que seja apresentado um plano de redução do comprometimento de despesas de pessoal em relação à Receita Corrente Líquida para os próximos 10 anos, de modo que o indicador consiga ficar abaixo de 49,0%. No último quadrimestre, o indicador foi de 53,52%.

Com uma quadro de servidores cada vez menor, o próximo concurso deve contemplar a carreira de técnico de nível superior. Em junho de 2021, o Idema informou ao sindicato da categoria que tentava preencher 149 vagas, mas obstáculos no Tribunal de Contas do Estado (TCE) inviabilizavam a seleção. Algo que deve ser resolvido nas próximas semanas.

Desde outubro de 2021, o Ministério Público de Contas está acompanhando os estudos para o concurso do Idema-RN. Uma portaria expôs a instauração de um processo administrativo com esse fim. Segundo o MP, a situação mais urgente a ser resolvida era a adequação do quadro dos servidores da autarquia. “Atualmente, conta com grande quantidade de pessoas contratadas/terceirizadas e/ou vinculadas a convênios, estas últimas chamadas de bolsistas“, explicou o MP.

Dessa forma, a comissão do concurso, formada há quase dois anos, deve prestar informações sobre o cronograma previsto para a realização dos trabalhos e da seleção. Com isso, espera-se que, em breve, o TAG seja assinado e o concurso público para o Idema seja autorizado, preenchendo as vagas em aberto e tornando o órgão mais eficiente.

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Rafael Nicácio

Co-fundador e redator do Portal N10, sou responsável pela administração e produção de conteúdo do site, consolidando mais de uma década de experiência em comunicação digital. Minha trajetória inclui passagens por assessorias de comunicação do Governo do Estado do Rio Grande do Norte (ASCOM) e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), onde atuei como estagiário.Desde 2013, trabalho diretamente com gestão de sites, colaborando na construção de portais de notícias e entretenimento. Atualmente, além de minhas atividades no Portal N10, também gerencio a página Dinastia Nerd, voltada para o público geek e de cultura pop.MTB Jornalista 0002472/RNE-mail para contato: rafael@oportaln10.com.br

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